O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou o novo ciclo semestral de inspeções em unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Manaus com uma avaliação positiva. Na primeira vistoria, realizada nesta terça-feira (1º), o Abrigo Beata Chiara Bosatta, no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona leste, apresentou melhorias na estrutura e nos serviços oferecidos.
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A fiscalização foi realizada pela 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível. Durante a visita, o MPAM constatou que a instituição está regularmente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Outro avanço identificado foi a ampliação da capacidade de atendimento. Antes, a unidade funcionava como casa-lar, com espaço para até 10 acolhidas. Atualmente, como abrigo institucional, pode receber até 20 crianças e adolescentes do sexo feminino.
A unidade também passou a cumprir a exigência de equipe técnica mínima, formada por coordenador, assistente social e psicólogo. Esses profissionais acompanham individualmente cada acolhida, considerando aspectos familiares, emocionais e sociais.
A equipe também atua na preparação para a reintegração familiar ou para outros encaminhamentos necessários, de acordo com a situação de cada criança ou adolescente.
Responsável pelo cronograma de inspeções, a promotora de Justiça Ynna Breves Maia Veloso destacou a importância da regularização das instituições que prestam serviços de proteção e acolhimento.
“A 28ª Promotoria de Justiça reafirma seu compromisso institucional com a proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento, dando prosseguimento, ao longo do segundo semestre de 2026, às inspeções nas demais instituições desse tipo em Manaus”, afirmou.
Ciclo de inspeções
As inspeções realizadas pelo MPAM têm como objetivo verificar as condições de acolhimento, a estrutura física e pedagógica, os recursos humanos disponíveis e o cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA) de cada criança ou adolescente acolhido.
A fiscalização é uma atividade continuada e obrigatória, prevista no artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação estabelece que o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Conselho Tutelar devem fiscalizar as entidades responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes.
O MPAM dará continuidade às inspeções nas demais unidades de acolhimento institucional de Manaus durante o segundo semestre de 2026.
