Diante de interrupções frequentes e oscilações no fornecimento de energia elétrica, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Maraã, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a qualidade do serviço prestado no município.
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A apuração teve início após reclamações de moradores e consumidores, que relataram quedas frequentes e oscilações de tensão em diferentes pontos da cidade, com prejuízos à população.
Como parte da investigação, o MPAM realizou uma consulta pública para coletar assinaturas de pessoas afetadas pelos problemas no fornecimento. O procedimento também reúne uma relação de consumidores que relataram ter sofrido prejuízos.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, responsável pelo caso, a medida busca identificar os locais mais afetados, avaliar os prejuízos causados pelas falhas e cobrar providências da concessionária para garantir a regularidade do serviço.
“O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Maraã, ciente das quedas diárias no fornecimento de energia elétrica no município, realizou consulta pública para a coleta de assinaturas da população, a fim de dimensionar as áreas afetadas e os prejuízos decorrentes da interrupção do serviço. A partir disso, foi instaurado procedimento administrativo em face da concessionária para solucionar os problemas de abastecimento e regularizar esse serviço essencial”, destacou.
Requisições
Como parte da apuração, o MPAM requisitou à Âmbar Energia Amazonas que, no prazo de 10 dias, apresente informações sobre as causas das interrupções e oscilações registradas em diferentes pontos do município e informe o cronograma previsto para a normalização completa do fornecimento.
A concessionária também deverá explicar quais procedimentos estão disponíveis para que consumidores solicitem ressarcimento por possíveis danos causados a aparelhos e equipamentos eletrônicos.
Outro pedido é que a empresa informe como está comunicando a população sobre as causas das interrupções, as medidas adotadas, os prazos para normalização do serviço e os direitos dos consumidores.
O MPAM informou que o não atendimento injustificado das requisições poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública (ACP).
