Saiba se quem receber pensão por morte pode casar

Os primeiros na ordem de prioridade a receberem a pensão por morte são os cônjuges, e justamente por isso uma dúvida surge.

Será que posso me casar novamente sem perder meu benefício? Se você se encontra nesta situação este artigo é para você!

Quem recebe pensão por morte pode se casar?

Sim! Com a aplicação da Lei 8.213/91, a mulher ou o homem que quiser se casar novamente não perderá o direito de receber a pensão por morte.

Porém o dependente que recebe pensão por morte do pai NÃO pode se casar, porque o casamento é considerado uma “perda da qualidade de dependente”, portanto, sendo uma das hipóteses de perda da dependência e com isso dá cessação do benefício de pensão por morte. 

Posso acumular duas pensões por morte?

A lei expressamente proíbe o acúmulo de mais de uma pensão por morte, deixada por cônjuge ou companheiro. Porém a lei autoriza o recebimento de duas pensões por morte, é quando o segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), acumulava dois cargos de forma lícita, nesta situação o dependente terá direito a duas pensões.

Outro caso é quando o segurado contribuiu para regimes distintos da previdência social, ou seja, o falecido contribuía tanto para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) quanto para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sendo possível também nesse caso o recebimento de duas pensões por morte.

Qual a duração da pensão por morte para o cônjuge?

Cônjuge/Companheiro(a) duração de 4 meses:

• Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições;
• Quando o casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado
• Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia

Cônjuge/Companheiro(a), quando o segurado completou 18 contribuições:

• 3 meses para quem tem menos de 22 anos;
• 6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
• 10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
• 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
• 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;
• vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais

Quando o cônjuge pode perder a pensão por morte?

O viúvo ou a viúva pode perder o benefício quando:

• For condenado(a) por prática de crime que resultou na morte do segurado;
• For comprovada a fraude no casamento, união estável ou formalização destes apenas para receber o benefício,
• pelo falecimento do beneficiário, ou seja, do dependente viúvo ou viúva;
• For anulado o casamento após a concessão da pensão ao viúvo(a);
• Encerrar o período previsto de pagamento de pensão para cônjuges, companheiros ou companheiras, inclusive divorciados ou separados judicialmente ou, de fato, com pensão alimentícia estabelecida judicialmente.

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Fonte: R7.COM