Ex-presidente também deve manter os itens intactos e não pode deixá-los sob os cuidados de outra pessoa; proibição não tem prazo
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta quinta-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preserve intacto e não use o acervo de joias masculinas que teria recebido como presente pessoal do governo da Arábia Saudita. Outra parte dos itens foi retida pela Receita Federal (veja imagens abaixo) no aeroporto de Guarulhos, em outubro de 2021, com um assessor da gestão de Bolsonaro.
A proibição vale até quando o tribunal decidir o que deve ser feito com os itens. O ex-presidente ficará como depositário das joias, mas sem poder fazer nada com elas, nem deixá-las sob os cuidados de outra pessoa.
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O TCU também informou que adotou as medidas necessárias como diligências à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como ouvir Bolsonaro e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, que teria recebido o presente durante a viagem.
Albuquerque foi presencialmente tentar recuperar as joias, momento em que revelou que se tratava de um presente para a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e para o ex-presidente. Ainda assim, o material ficou retido, já que no Brasil é obrigatória a declaração de qualquer bem que entre no país com valor acima de 1.000 dólares.
De acordo com integrantes do governo do ex-presidente, os presentes seriam incorporados ao acervo da Presidência da República.
CPI na Câmara
O caso é alvo de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (8). No requerimento, parlamentares argumentam ser necessário investigar as denúncias da entrada irregular das joias no Brasil. “As condutas incorrem no completo desrespeito aos princípios que regem a vida e os agentes públicos”, diz o pedido.
( Por: Gabriela Coelho)
Fonte: R7.COM
