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TCE-AM

NOTA OFICIAL-PREFEITURA DE MANAUS

A Prefeitura de Manaus foi surpreendida com a notícia da decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Josué Neto, que suspende

Cinquenta e oito prefeituras ainda não prestaram contas ao TCE-AM; Gestores têm até dia 31

Os gestores que não enviarem a prestação de contas anual dentro do prazo poderão ser punidos pelos relatores, passíveis de receberem multa do Pleno pelo atraso no envio. Além da sanção, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, deve encaminhar a lista dos gestores ao Ministério Público, para posterior análise do órgão de possíveis irregularidades administrativas.

Tribunal Pleno do TCE-AM aprova Plano Anual de Fiscalizações 2023

As inspeções nos municípios do interior do estado serão feitas em sua maioria na modalidade presencial, inclusive com incursões em rios da Bacia Hidrográfica do Amazonas para alcançar municípios sem acesso por automóvel ou sem pista de pouso, no entanto, a modalidade virtual também poderá ser utilizada em casos específicos e justificados.

TCE-AM adere à distribuição eletrônica de processos

O sistema também leva em consideração os critérios de impedimento de cada relator. O responsável pela relatoria do processo poderá efetuar o registro de impedimento ou suspeição no próprio sistema, que atribui automaticamente um novo relator.

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