Enquanto planos individuais seguem o índice da ANS, contratos coletivos não têm teto de reajuste, gerando aumentos elevados e ações judiciais. Um estudo da FGV e USP revela que 60% das decisões do TJ-SP favorecem consumidores, aplicando índices regulados pela ANS e determinando a devolução de valores pagos a mais.

Nova norma da ANS reduz prazo para planos de saúde liberarem cirurgias de alta complexidade e internações eletivas de 21 para 10 dias úteis a partir de julho de 2025. Advogado especialista explica como agir em caso de descumprimento do novo prazo

Portabilidade não pode ser recusada a idoso, em função da idade, uma vez que a lei e as normas da Saúde Suplementar vetam a discriminação etária e a seleção de risco