Projeto obriga empresa de energia a disponibilizar consumo de usuário pela internet
05/05/2023
O Projeto de Lei 203/22 obriga as concessionárias de energia elétrica a fornecer aos usuários, via internet, os dados referentes ao consumo, a fim de
Projeto obriga
Projeto obriga prefeituras a instalar sirenes de alerta em áreas de risco de alagamento ou deslizamento
22/03/2023
Projeto obriga prefeituras a instalar sirenes de alerta em áreas de risco de alagamento ou deslizamento
Projeto obriga pet shops e veterinários a comunicarem indícios de maus-tratos
06/03/2023
Projeto obriga pet shops e veterinários a comunicarem indícios de maus-tratos