PROJETO DE LEI.
Foi transformada na Lei Ordinária nº 6.857/2024, a proposta do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que cria a
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Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) indicam que, em 2023, das 42.843 crianças registradas em Manaus, 4.709 tinham na certidão de
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (21) projeto de lei que facilita regularização de antigas ocupações na Amazônica. Com a votação simbólica no Plenário, o PL 2.757/2022 segue
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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovou durante votação nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL),
