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NEGÓCIOS

Encontro reúne profissionais de impacto de todo o país

Com transmissão ao vivo via internet, evento contou com a presença de importantes atores do ecossistema de impacto do Brasil, que compartilharam informações e práticas com os participantes; ao final, foram anunciados os vencedores do Prêmio Impactos Positivos 2022, escolhidos por um júri de especialistas e pela sociedade civil

STJ fixa tese determinando a ilegalidade na Taxa de Saúde Suplementar

STJ fixa tese determinando a ilegalidade na Taxa de Saúde Suplementar

Em sessão de julgamento realizada dia 23/11/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debateu e consolidou como ilegal a fixação dos critérios de base cálculo da Taxa de Saúde Suplementar (TSS), cobrada das operadoras de saúde brasileiras com base na Lei 9.961/2000 que criou a Agência de Saúde Suplementar (ANS), e que prevê que tal tributo será cobrado.