O substitutivo do senador Alexandre Silveira também prevê R$ 22,9 bilhões de excesso de arrecadação para outras despesas

O relator da PEC do estouro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou, nesta terça-feira (6), um substitutivo à proposta original, sugerindo que o Auxílio Brasil extrapole o teto de gastos por dois anos, com montante total fixo de R$ 175 bilhões.

“A grande ansiedade do mercado era que esse valor não ficasse prefixado e isso poderia realmente criar uma insegurança natural naqueles que querem ter uma previsibilidade dos gastos públicos”, explicou Silveira a jornalistas, antes do início da sessão da CCJ, que debate a matéria.

O relator defendeu que a exceção criada para o teto de gastos nesse prazo dá tempo ao próximo governo de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar instituindo nova âncora fiscal sustentável “para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

O texto do substitutivo apresentado admite, ainda, o uso de mais R$ 22,9 bilhões, a partir de excesso de arrecadação, para pagar outras despesas. Assim, o relator prevê um estouro total de R$ 198,9 bilhões.

– Despesas custeadas com recursos oriundos de operações financeiras com organismos multilaterais dos quais o Brasil faça parte, destinados a financiar ou garantir projetos de investimento em infraestrutura;

– Despesas com projetos socioambientais custeados com doações e também com recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados em função de desastres ambientais;

– Despesas de instituições federais de ensino a partir de doações e arrecadações próprias;

– Despesas custeadas por recursos oriundos de transferências dos demais entes da federação para a União destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia.

Fonte: R7.COM