Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados instituem o Dia Nacional em Defesa da Democracia, em 8 de janeiro. Há um mês, naquela data os edifícios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal foram invadidos e vandalizados, em um atentado aos três Poderes da República.
“Aquelas agressões unificaram o Brasil em torno da democracia”, afirmaram os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) no Projeto de Lei 21/23. “A apuração das responsabilidades é um dever, bem como a adoção de medidas que visem evitar a recorrência dessas ações violentas”, continua o texto.
“Ao definir 8 de janeiro como a data de luta em defesa da democracia, lembrada anualmente, o projeto ajudará a consolidar o regime político, além de contribuir para que tais eventos não voltem mais a ocorrer e que a democracia brasileira possa se enraizar e se tornar madura e perene”, disseram ainda os deputados na justificativa que acompanha o projeto.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, um mês após os atos de vandalismo na praça dos Três Poderes, permanecem presos 611 homens e 305 mulheres, mais 20 policiais militares e 1 integrante da Marinha. Foram liberadas provisoriamente, com tornozeleiras eletrônicas, 461 pessoas.
Outras propostas
Mais sete iniciativas na Câmara tratam do dia 8 de janeiro (PLs 26/23, 146/23, 163/23, 199/23, 216/23, 225/23 e 250/23), com variações. Esses textos foram apresentados, respectivamente, pelos deputados Maria Arraes (Solidariedade-PE); Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), José Guimarães (PT-CE), Zé Neto (PT-BA), Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Juliana Cardoso (PT-SP).
Ao propor a data em defesa da democracia, os parlamentares criticaram os atos de 8 de janeiro em Brasília. “Extremistas que não aceitaram o resultado eleitoral [para a Presidência da República em 2022] destruíram o patrimônio público na tentativa de demonstrar força e instaurar o terror”, comentou Sâmia Bomfim.
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“É inaceitável que a insatisfação com o resultado legal, limpo, justo e confiável do processo eleitoral gere dúvidas e clamores por um golpe de Estado”, disse Maria Arraes. “O maior ataque ao poder institucional do País se tornou fato histórico”, afirmou Zé Neto. “Foram atentados contra a democracia”, disse José Guimarães.
Eduardo Bismarck já solicitou a realização de uma audiência pública para analisar aqueles atos antidemocráticos. Juliana Cardoso defendeu que os acontecimentos passem a constar da grade curricular do ensino. Fernando Mineiro sugeriu que ao longo do mês de janeiro sejam programados eventos em defesa da democracia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
