A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (04), mais uma reunião para deliberar projetos de interesse da população manauara. Um dos principais destaques foi o Projeto de Lei nº 600/2023, de autoria do vereador Elan Alencar (Democracia Cristã), que trata da circulação de veículos particulares transportando pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas faixas exclusivas de ônibus. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão.
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A reunião foi presidida pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante) e contou com a participação de sete parlamentares: Allan Campelo (Podemos), Professora Jacqueline (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Kennedy Marques (MDB), Dr. Eduardo Assis (Avante), Eduardo Alfaia (Avante) e Raiff Matos (PL).
Ao todo, foram deliberados 12 projetos com pautas que abrangem áreas fundamentais como conservação ambiental, proteção à pessoa idosa e educação.
Um projeto de grande relevância, também com parecer favorável, foi o Projeto de Lei nº 416/2024, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que institui a Semana de Estudos sobre a Conservação Ambiental e a Promoção da Sustentabilidade Amazônica no município de Manaus.
O presidente da Comissão, vereador Gilmar Nascimento (Avante), destacou a relevância das matérias discutidas.
“Tivemos projetos que tratam da constitucionalidade e legalidade de temas essenciais, como a preservação ambiental. Um dos destaques é a proposta que cria a Semana de Estudos sobre a Amazônia, abordando a importância da floresta diante das mudanças climáticas e do aquecimento global”, explicou o parlamentar.
Na reunião da Comissão também esteve o Projeto de Lei nº 069/2025, de autoria do vereador Coronel Rosses (PL), que dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, aposentados e pensionistas nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e cartões de crédito consignados, em Manaus.
Além disso, dois projetos de autoria do Executivo Municipal, voltados para a melhoria das escolas públicas da capital, também foram analisados pela Comissão, tratando-se da adequação com aumento do número de salas nas escolas.
Fonte: SEMCOM/CMM
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