A primeira turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes para manter a rede social X, antigo Twitter, fora do ar em todo o Brasil. Os cinco ministros concordaram com o bloqueio até que a plataforma cumpra decisões da Justiça e indique um representante legal no país.
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As multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais já ultrapassam R$ 18 milhões. Os ministros também decidiram aplicar multa de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem redes particulares especificamente para acessar o X.
No voto publicado no plenário virtual, Moraes afirmou que Elon Musk, principal acionista estrangeiro da plataforma, pretende continuar incentivando postagens extremistas e antidemocráticas.
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A ministra Carmen Lúcia declarou que as empresas devem respeitar as normas jurídicas vigentes no Brasil e destacou que a empresa não vem cumprindo essa legislação. A Procuradoria-Geral da República apoiou o bloqueio, alegando desobediência seletiva com viés político. Desde março, Musk tem se recusado a bloquear perfis relacionados às investigações sobre ataques à democracia e fechou o escritório da plataforma no Brasil após ameaças relacionadas à sua então representante legal na região.
Fonte: R7.COM
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