Nesta sexta-feira (06), a presidente eleita do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), conselheira Yara Lins, denunciou junto à Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas (DGP), o também conselheiro do órgão, Ari Moutinho por injúria, ameaça e tráfego de influência.

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Em coletiva de imprensa, na sede da DGP, a conselheira afirmou que irá em frente com processo criminal contra o colega, que disputava com ela a cadeira de presidente do TCE. A eleição para o biênio 2024/2025 ocorreu na última terça-feira (03).

Segundo Yara Lins, as ameaças ocorreram antes da sessão de eleição. No momento em que os dois se cumprimentavam. “Nesse momento, não está aqui a conselheira, está aqui uma mulher. Uma mulher que foi covardemente agredida no Tribunal de Contas, dentro do plenário, antes da eleição para me desestabilizar. Eu quando estava no plenário, eu, o conselheiro Fabian, o conselheiro Ari e vários assessores, eu fui cumprimentar o conselheiro Ari. Eu disse bom dia e ele disse, bom dia nada, safada, puta, vadia e me ameaçou, dizendo: eu vou te funder porque a lindora, lá do Ministério Público, na Procuradoria do Ministério Público, você vai ver junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, relembrou a conselheira.

Yara Lins complementou ainda. “Eu acredito na justiça de Deus, acredito na imprensa do meu estado e acredito nas autoridades do meu estado e do Brasil. Eu peço justiça porque sou a única conselheira do tribunal e represento as servidoras da minha instituição. Eu relutei muito em vir aqui fazer essa denúncia, mas eu não poderia me acovardar como muitas, por sofrer ameaças. Eu não aceito ameaças”, declarou com firmeza.

A presidente eleita declarou ainda que possui provas dos delitos cometidos. “O vídeo mostra que depois que fui agredida, fiquei paralisada e disse ‘você é um infeliz´. E, ele sarcasticamente tentou pegar no meu rosto. Eu só temo a Deus, não temo homem. Eu acredito na justiça de Deus, mas também quero que seja cumprida a justiça dos homens”, disse Yara Lins.

Crimes não ficarão impunes

Advogada da conselheira Yara Lins, Catharina Estrella, reiterou que a presidente eleita não irá desistir da denúncia. “Configura-se aqui um vienense de ameaça e de tráfico de influência, uma vez que ele (Ari Moutinho) afirmou ter influência sobre o STJ. Isso foi presenciado por servidores, colegas conselheiros. É assustador enquanto mulher, que mulheres em situação e espaço de poder, ainda são agredidas pelos homens, simplesmente por ela ser mulher. As agressões foram dirigidas à doutora Yara só porque ela é mulher”, destacou Estrella.

A advogada ressaltou, que no vídeo, é possível entender por leitura labial as palavras do conselheiro contra Yara Lins. “Dá para ler bem ele falando vadia. E isso é uma postura de uma autoridade pública que deve sofrer as punções da lei”, asseverou.

Catharina Estrella salientou que a firmeza de Yara Lins na condução do processo eleitoral foi necessária porque a sessão de eleição estava em perigo. “A doutora Yara precisou tomar medidas judiciais para que a votação ocorresse porque tinha um grupo que tinha interesse de adiar a eleição. Portanto, as agressões podem ter motivos de desestabilizá-la para suspender a eleição. Essas denúncias também serão feitas ao STJ que tem poder de investigação e punição”, assegurou.

Quando questionada se o comportamento do conselheiro poderia resultar em impeachment do mesmo, a advogada corrigiu “eu não considero isso uma falha do conselheiro, considero isso um crime do conselheiro. Muito mais grave, foi uma conduta criminosa ocorrida e como tal está passível de punições pela lei com consequências administrativas, civis e criminais”, concluiu.

Nota TCE

NOTA OFICIAL

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por seu Presidente, em atenção a diversas solicitações de manifestação sobre o alegado incidente havido entre membros do Tribunal Pleno, no último dia 03 de outubro, na Sessão da Primeira Câmara na qual não se encontrava presente, informa que não recebeu qualquer comunicação ou solicitação referente ao assunto ocorrido e que, igualmente, não foi previamente informado sobre a entrevista coletiva concedida na data de hoje.

O presidente enfatiza, ainda, que o Tribunal de Contas, durante os últimos dois anos, implementou um sistema de integridade institucional, com códigos e comitês de ética pública, comissões de enfrentamento a qualquer espécie de assédio e discriminação, possuindo canais efetivos de comunicação de quaisquer irregularidades e desvios de conduta, inclusive com tratamento diferenciado às questões relacionadas às mulheres.

Fonte: ASSESSORIA

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