A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou mais de 3.200 serviços no primeiro semestre de 2026, por meio da Gerência de Fiscalização de Áreas Públicas (Gfap). O trabalho envolve análises, autorizações, atendimentos e emissão de alvarás relacionados ao uso e à ocupação de áreas públicas, contribuindo para que atividades comerciais funcionem de forma regular e em equilíbrio com a mobilidade urbana e o ordenamento da cidade.
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Entre janeiro e junho, a Gfap contabilizou 517 atendimentos e realizou análises de 160 bancas de revista, 138 lanchonetes, 106 quiosques e 130 boxes instalados em praças de alimentação. O setor também analisou oito solicitações relacionadas a parques de diversão, além de ter expedido 317 alvarás e concedido 14 autorizações para uso de mesas e cadeiras em áreas públicas. O conjunto dos serviços evidencia a diversidade de demandas recebidas e analisadas pela gerência ao longo do período.
Atribuições
A autorização para uso de mesas e cadeiras em áreas públicas é uma das atribuições da Gfap e atende, principalmente, estabelecimentos que buscam utilizar o espaço público de maneira regular. A análise técnica considera critérios legais, urbanísticos e de segurança, com atenção à circulação de pedestres, à mobilidade e ao uso adequado dos espaços.
Parques de diversão
A gerência também é responsável por dar autorizações para o funcionamento de parques de diversão. Em 2025, foram feitas 14 autorizações. O responsável pelo parque de diversões deve apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ART do engenheiro, laudo técnico de instalação, laudo técnico dos brinquedos, croqui de montagem dos equipamentos e ART do Conselho Regional de Engenharia do Amazonas (Crea-AM).
“Com a documentação, o interessado pode dar entrada no pedido de regularização junto à Prefeitura de Manaus. O funcionamento regular só é permitido após a autorização ser liberada”, explicou a gerente Diana Maia de Araújo. Somente após a análise completa desses documentos e a vistoria no local, a prefeitura libera o funcionamento do empreendimento.
Ordenamento
A atuação da Gfap alcança diferentes tipos de mobiliários e atividades instalados ou desenvolvidos em áreas públicas, incluindo bancas, quiosques, lanchonetes e boxes de praças de alimentação. O trabalho busca assegurar que esses espaços sejam utilizados de acordo com a legislação municipal, garantindo condições adequadas para empreendedores e para a população.
Além das análises e autorizações, a gerência também atende demandas relacionadas a eventos, exposições de produtos, feiras e atividades similares. Os serviços fazem parte da política de ordenamento urbano do município, conciliando o exercício de atividades econômicas com a preservação do espaço público, a acessibilidade e o direito de ir e vir.
A Gfap também atua na autorização de eventos, como exposição de produtos, feiras e similares, que podem ser solicitados junto à gerência pelos canais oficiais, pelo WhatsApp (92) 98855-1643, por e-mail ([email protected]) ou presencialmente. O setor atende de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), das 8h às 14h.
Fonte: ASCOM/IMPLURB
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