A Prefeitura de Manaus alerta que os créditos acumulados com a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) vinculadas ao CPF podem garantir até 50% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027. Os contribuintes têm até o dia 8 de dezembro para consultar o saldo disponível e escolher a inscrição imobiliária que receberá o benefício.

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Créditos podem beneficiar imóveis de outras pessoas

Segundo o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, o prazo permite que os contribuintes transformem os créditos gerados pelas notas fiscais em economia no imposto do próximo ano.

A indicação do imóvel não precisa se limitar à propriedade do próprio contribuinte. O desconto também pode ser destinado ao imóvel de familiares ou de outra pessoa, desde que a inscrição imobiliária escolhida não tenha débitos vencidos até a data da indicação.

A consulta dos créditos e a escolha do imóvel podem ser feitas pela plataforma Crédito da Nota, disponível em:

https://creditodanota.manaus.am.gov.br/

Entenda as regras do benefício

Pelas regras do programa, pessoas físicas podem acumular créditos equivalentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas notas fiscais elegíveis. O saldo pode ser utilizado para reduzir em até 50% o valor do IPTU do ano seguinte, conforme os créditos disponíveis e os critérios do programa.

Nem todas as notas fiscais geram créditos. Documentos emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como algumas instituições de ensino, não são válidos para essa finalidade.

Como consultar os créditos e indicar o imóvel

Para aproveitar o benefício, o contribuinte deve acessar o site Crédito da Nota, realizar um cadastro, caso seja o primeiro acesso, consultar o saldo acumulado e selecionar a inscrição imobiliária que receberá o desconto.

A matrícula escolhida precisa estar livre de débitos vencidos até a data da indicação. Todo o procedimento deve ser concluído até 8 de dezembro.

A Semef recomenda que os contribuintes não deixem a consulta e a indicação para os últimos dias, garantindo tempo para verificar os créditos disponíveis e concluir o processo dentro do prazo.

Nota Premiada também oferece oportunidade de ganhar prêmios

Além da possibilidade de reduzir o IPTU, os contribuintes podem participar da campanha Nota Premiada Manaus. Quem ainda não está cadastrado pode realizar a inscrição pelo endereço:

http://notapremiada.manaus.am.gov.br/

Ao solicitar notas fiscais de serviços vinculadas ao CPF, os participantes cadastrados concorrem a prêmios mensais de até R$ 40 mil. Também podem indicar uma instituição social para concorrer ao mesmo valor, conforme as regras da campanha.

 

Fonte: ASCOM/SEMEF

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