A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), emitiu 2.030 Certidões de Informação Técnica (CITs) entre janeiro e setembro de 2026, registrando crescimento de 4% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram expedidos 1.959 documentos. Em setembro deste ano, foram emitidas 221 certidões, contra 205 no mesmo mês do ano anterior, uma alta de aproximadamente 8%.
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Entre janeiro de 2021 e setembro de 2026, o instituto contabilizou mais de 13 mil certidões emitidas. O documento reúne informações sobre as possibilidades legais de uso e ocupação de terrenos, auxiliando proprietários, profissionais técnicos, investidores e empreendedores no planejamento de construções e atividades econômicas.
A CIT permite consultar os parâmetros urbanísticos aplicáveis a determinado imóvel antes de iniciar projetos de construção, reforma, ampliação ou instalação de estabelecimentos comerciais e de serviços.
O documento tem caráter informativo, não garante o direito de construir e não possui prazo de validade. Entre as modalidades disponíveis estão a Informação Técnica Geral, a Informação sobre Uso e Ocupação do Solo e a Informação para Uso do Solo.
Certidão auxilia no planejamento de empreendimentos
Segundo a gerente de Informação Técnica da Diretoria de Operações do Implurb, a engenheira Islane Rodrigues, a certidão contribui para que os interessados conheçam as condições urbanísticas do imóvel antes de investir ou iniciar um empreendimento.
A consulta permite identificar exigências e possibilidades previstas na legislação municipal, oferecendo mais segurança ao planejamento e auxiliando em etapas relacionadas ao funcionamento de estabelecimentos e ao licenciamento ambiental.
Regras variam conforme a localização do imóvel
A certidão de uso e ocupação do solo informa quais atividades podem ser desenvolvidas em determinado terreno, considerando sua localização, o zoneamento e as normas urbanísticas vigentes.
Conforme as características do imóvel, o documento pode apresentar parâmetros como coeficiente de aproveitamento, quantidade de pavimentos permitidos, recuos obrigatórios, taxa de ocupação e exigências de vagas de estacionamento.
Essas informações ajudam proprietários, investidores e profissionais a avaliar se o uso pretendido é compatível com as regras municipais antes de definir o projeto.
Como solicitar a certidão
Para solicitar a Certidão de Informação Técnica, é necessário apresentar dados que permitam identificar corretamente o imóvel, incluindo a inscrição imobiliária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o endereço e um croqui de localização.
O requerente também deve descrever claramente a atividade que pretende desenvolver no local e informar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), quando aplicável. A documentação exigida varia conforme a modalidade de certidão solicitada.
A emissão do documento segue as disposições da Lei Complementar nº 003/2014, que institui o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus.
Fonte: ASCOM/IMPLURB
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