O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) reuniu, nesta terça-feira (17), representantes de órgãos estaduais para discutir a implementação de um Plano de Reestruturação Administrativa e Financeira da saúde pública no Amazonas. A iniciativa, conduzida pela 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), busca aprimorar a organização financeira do setor, garantir maior previsibilidade aos pagamentos e prevenir atrasos e interrupções nos serviços de saúde.
+ Leia mais notícias no Amazônia Sem Fronteira
Plano busca garantir continuidade dos serviços de saúde
O encontro ocorreu na Casa da Cidadania e Justiça Social Dr. Evandro Paes de Farias e teve como ponto de partida uma proposta apresentada pelo auditor e chefe do Departamento de Auditoria em Saúde (DEAS) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Luciano Simões de Oliveira.
O documento tem como objetivo aperfeiçoar a organização administrativa e financeira da saúde estadual, criando condições para maior previsibilidade dos pagamentos e prevenção de problemas que possam comprometer a prestação dos serviços, provocar paralisações e prejudicar a continuidade da assistência à população.
Durante a reunião, foram discutidas as contribuições técnicas apresentadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), após análise do plano. Também foi destacada a necessidade de participação integrada dos demais órgãos estaduais, considerando que parte das soluções propostas envolve competências que ultrapassam a atuação da Secretaria de Saúde.
Sefaz e CGE deverão analisar a proposta
A promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, responsável pela condução do encontro, explicou que a próxima etapa será encaminhar o documento à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Os dois órgãos deverão realizar uma avaliação técnica e apresentar considerações e possíveis propostas de adequação para complementar o levantamento.
“Com as sugestões já apresentadas pela SES, o plano será encaminhado à Sefaz e à CGE, para que os órgãos possam analisar e apresentar as contribuições que entenderem pertinentes. O objetivo central do plano é garantir à população amazonense uma assistência adequada, contínua e eficiente a partir da utilização de uma metodologia estruturada com o olhar técnico de todos os órgãos participantes”, explicou a promotora.
A proposta é reunir as contribuições das instituições envolvidas e construir medidas que considerem as diferentes competências administrativas e financeiras relacionadas à gestão da saúde estadual.
Nova audiência está prevista para dezembro
Durante o encontro, os participantes definiram a realização de uma audiência de continuidade no dia 2 de dezembro de 2026.
A reunião terá como finalidade apresentar e discutir as contribuições da Sefaz e da CGE, buscando harmonizar as propostas recebidas e avançar na finalização do Plano de Reestruturação Administrativa e Financeira da saúde no Amazonas.
Representantes de diferentes órgãos participaram do encontro
Além da promotora Cláudia Maria Raposo da Câmara, participaram da reunião a procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público (CAO-PDC); o secretário de Estado de Saúde, Luis Alberto Saraiva Santos; e o secretário executivo do Tesouro Estadual da Sefaz, Luiz Otávio da Silva.
Também estiveram presentes a assessora técnica da CGE, Ana Paula de Freitas; o procurador-chefe da SES-AM, Luan Seminário; e servidores dos respectivos órgãos.
A articulação entre as instituições busca consolidar uma proposta de reestruturação que contribua para melhorar a gestão dos recursos públicos e garantir maior regularidade na prestação dos serviços de saúde à população amazonense.
>> Siga o AmSemFronteira no Youtube
👉🏼 Baixe o APP do AMSF no Google Play





