Durante a Ordem do Dia na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores aprovaram por unanimidade o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei nº 119/2024, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos). A proposta dispõe sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município.
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De acordo com a matéria, as palestras poderão ocorrer no mês de outubro, em alusão ao Dia do Idoso, e serão voltadas principalmente aos alunos do ensino fundamental, podendo se estender a pais e responsáveis. O objetivo é ampliar a divulgação dos direitos assegurados no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), além de conscientizar a população sobre práticas que configuram crimes contra os idosos.
Para Yomara Lins, a iniciativa cumpre um papel pedagógico e social “Estamos plantando uma semente de conscientização nos jovens, que convivem diariamente com seus avós e familiares idosos. Conhecer e respeitar esses direitos é fundamental para construir uma sociedade mais justa e solidária”, destacou a parlamentar.
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O PL segue agora para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, antes de retornar ao plenário da Casa para votação final.
Fonte: ASSESSORIA
