A atuação da 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), possibilitou, em 2024, uma economia de R$ 34,8 milhões aos cofres públicos, em comparação ao cenário de judicialização no país. Os recursos que o Estado deixa de gastar podem ser investidos em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança pública.

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Além disso, a 1ª CPRAC viabilizou a redução direta da dívida pública em R$ 28,9 milhões, somente no ano passado.

“Por não haver a necessidade de um processo contencioso, esses recursos economizados podem ser utilizados em benefício da população. Além disso, os principais ganhos são a desburocratização da administração estadual, a diminuição da judicialização e a redução dos gastos públicos”, pontuou a procuradora Élida de Lima Reis Côrrea, coordenadora da CPRAC.

Em 2024, a 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos realizou sete mutirões de atendimento para servidores, como policiais militares e civis. Foram 8,9 mil procedimentos recebidos, mais de 2 mil atendimentos realizados e 1.029 sessões de autocomposição.

Objetivo

A 1ª CPRAC tem como principal finalidade resolver conflitos administrativos e judiciais que envolvam o Estado, com mais rapidez do que recorrendo ao Judiciário. Por meio da Câmara, são feitas negociações com servidores públicos, civis ou militares, ativos ou inativos e seus dependentes.

Com 1.348 negociações feitas em 2024, a CPRAC superou a marca de 4 mil acordos celebrados desde o efetivo início dos trabalhos, em março de 2022.

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Além de desburocratizar o sistema, as câmaras também contribuem para o alcance de metas e para o equilíbrio orçamentário, diminuem o valor de dívidas históricas e evitam o surgimento de dívidas novas.

Fonte: ASCOM/ PGE-AM