Na reta final de implantação do novo PBF (Programa Bolsa Família), o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) está, agora, na fase dos ajustes operacionais. O Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão), plataforma responsável pela gestão e geração da folha de pagamentos dos benefícios, passa por adaptações e
por isso, terá interrupções em seu funcionamento.
Com a publicação, em 2 de março, da MP (Medida Provisória) nº 1.164, começaram a ser implementadas mudanças no principal programa social do governo federal. Também foi estabelecido o cronograma para a migração dos beneficiários do Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família, que deve ser finalizada em junho deste ano.
Para isso, segundo o MDS, os processos e sistemas envolvidos na administração e depósitos dos benefícios precisam estar operando adequadamente a partir desse mês, quando a nova estrutura do programa começa a valer em sua integralidade.
Com o objetivo de evitar erros e outros riscos relacionados aos pagamentos, além das adaptações já realizadas, o Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão) vai passar por mais ajustes, necessários para organizar de maneira eficiente os novos benefícios do Bolsa Família.
O novo modelo do programa de transferência de renda é mais equitativo, afirma o MDS, e visa complementar a renda das famílias, de modo que cada cidadão possa contar com um valor básico. Também reforça a atenção às crianças e aos adolescentes das famílias mais vulneráveis.
Para a realização dos últimos ajustes no Sibec, serão adotadas as medidas seguintes:
. Indisponibilidade parcial do sistema para a realização de manutenções de benefícios – de 29 de abril a 23 de junho; o Módulo de Manutenção de Benefícios voltará a funcionar no dia 26 de junho, quando o sistema já vai permitir ações de administração de benefícios.
. Indisponibilidade parcial de relatórios do sistema no Módulo Relatórios – todos os relatórios mensais serão disponibilizados, exceto: os de famílias canceladas e reversão de cancelamento; de famílias canceladas por reiterada ausência de saque; e de cartões emitidos, reemitidos e não entregues. A partir de julho, todos voltarão a ser disponibilizados aos gestores municipais.
O sistema do Cadastro Único também tem uma parada programada, para o dia 20 de maio, nos processos de extração da base, conforme dados do Calendário Operacional do programa.
As interrupções no funcionamento dos sistemas, como visto, são parciais, não prejudicam os beneficiários, e nem afetam os pagamentos. Elas interferem em atividades das coordenações municipais do PBF, que precisarão usar o Módulo de administração off-line do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família para registrar as solicitações de administração de benefícios.
As ações serão recepcionadas e processadas até 30 de junho, e vão repercutir na folha de pagamentos do PBF de julho de 2023.
As famílias atendidas pelo Auxílio Brasil não precisam se preocupar: não é preciso fazer nenhum cadastro adicional para a migração para o novo Bolsa Família. Todas as famílias que estiverem na folha de pagamento em maio de 2023, em situação regular, serão migradas automaticamente de um programa para o outro. A exceção será quem estiver descumprindo as regras de gestão de benefícios do PBF.
É importante destacar que as datas acima indicadas estão presentes no Calendário Operacional, disponível no Módulo de Infraestrutura do SIBEC, acessível a todos os municípios do país.
Qualificação Cadastral de 2023
Mesmo durante a implementação do novo Bolsa Família e a adaptação dos sistemas, o Ministério continuará com a Qualificação Cadastral de 2023, que é realizada no sistema do Cadastro Único, por meio de três processos: averiguação cadastral de renda, revisão cadastral e averiguação cadastral unipessoal.
O primeiro, a averiguação cadastral de renda, abrange famílias cujos cadastros apresentam divergência entre os dados de renda declarados e os rendimentos encontrados em outras bases. Com o cruzamento dessas informações, a renda das famílias é recalculada: se estiver acima de meio salário-mínimo por pessoa, limite permitido para a permanência no PBF, o benefício é imediatamente cancelado
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A revisão cadastral verifica a atualização dos registros. Até o momento, segundo o ministério, foram incluídas no processo cerca de 1,2 milhão de famílias, sendo 145 mil beneficiárias do PBF que já tinham sido chamadas para fazer a revisão cadastral em 2022, mas não compareceram.
O terceiro processo é a averiguação cadastral unipessoal, que busca inconsistências na composição familiar e tem o objetivo de evitar que sejam feitos pagamentos do Bolsa Família em duplicidade. Foram incluídos nessa verificação 8,2 milhões de registros, dos quais 5,1 milhões são de beneficiários do PBF. Se o processo de averiguação constatar que esses cadastros unipessoais são, na verdade, de pessoas que moram com suas famílias, o pagamento do benefício será descontinuado.
Fonte: R7.COM
