O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu, nesta quarta-feira, o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação (MEC). Também foram lidos os pedidos para as CPIs das Obras Inacabadas do MEC e do Crime Organizado.

Esta é uma etapa prevista no regimento interno para que os líderes partidários possam indicar os senadores que serão membros do colegiado. Depois, a CPI poderá ser instalada e iniciar as atividades.

No entanto, segundo Pacheco, o entendimento da maioria das lideranças da Casa é que as comissões só comecem a funcionar após as eleições, que têm o segundo turno marcado para o dia 30 de outubro. O objetivo seria que as investigações não fossem contaminadas por interesses eleitorais.

No entanto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ameaçou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso os líderes atrasem as indicações dos membros da CPI que investiga desvios na Educação e retardem o início dos trabalhos para depois das eleições.

Além disso, o regimento interno do Senado prevê que comissões de inquérito não podem ter um prazo que ultrapasse o fim da legislatura corrente. Caso as comissões sejam instaladas em novembro, podem ficar inviabilizadas. A CPI do MEC, por exemplo, tem prazo de 90 dias.

De autoria de Randolfe Rodrigues, a CPI do MEC terá como objetivo investigar as denúncias de favorecimento do Ministério da Educação na liberação de verbas a municípios indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

O caso ganhou repercussão após divulgado um áudio do ex-ministro Milton Ribeiro, que admitiu priorizar as demandas dos pastores e que isso teria sido uma orientação do presidente Jair Bolsonaro.

Como contragolpe à CPI do MEC, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), conseguiu emplacar a CPI das Obras inacabadas. O colegiado se propõe a apurar eventuais irregularidades em obras públicas na área de educação entre 2006 e 2018. Também é objeto de análise o eventual uso do Fies para desvios de recursos.

Outro requerimento lido por Rodrigo Pacheco, a CPI do Crime Organizado/Narcotráfico, dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM), deve investigar o avanço de associações criminosas no Brasil e do tráfico de drogas no Brasil

Fonte: O TEMPO