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Número de votos em Pacheco aprova PECs; resultado de Marinho inicia CPIs

Número de votos em Pacheco aprova PECs; resultado de Marinho inicia CPIs

Número de votos em Pacheco aprova PECs; resultado de Marinho inicia CPIs
( Foto: Reprodução )

Para cientista político, ‘é um erro neste momento imaginar que o presidente Lula venceu a eleição no Senado’

O número de votos recebidos por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na eleição para presidente do Senado — 49 dos 81 possíveis — é o mínimo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Isso quer dizer que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoiou a reeleição do parlamentar mineiro para o cargo, terá margem apertada para passar na Casa propostas que alterem a Constituição nos próximos dois anos.

De acordo com o cientista político e advogado Nauê de Azevedo, os 32 votos dados a Rogério Marinho (PL-RN), representante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da oposição, mostram que, para a aprovação de algum projeto, será preciso fazer acordos com os partidos.

“As pautas de consenso têm uma boa chance de avançar, o que mostra que o governo federal precisará ter sensibilidade para saber ‘apertar os botões certos’ nas negociações. Também mostra que o governo tem alguma margem de negociação, mas ainda muito apertada — sobretudo considerando pautas estruturais, como a reforma tributária ou a âncora fiscal”, analisa.

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O número de votos recebidos por Pacheco também é insuficiente para o Senado aprovar uma eventual proposta de impeachment. Para isso, são necessários 54 dos 81 votos, o equivalente a dois terços do total.  

Por outro lado, os votos recebidos pela oposição significam que, em tese, haveria assinaturas suficientes para pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), por exemplo. Para isso, são necessários 27.

“Se significar o tamanho fixo da oposição, representa alguma possibilidade de distribuição de pedidos de abertura de CPI e capacidade de atrapalhar muito o andamento de votações importantes para a situação. Dessa forma, será preciso negociar muito com esse novo Senado”, aponta Azevedo.

( Por:  Emerson Fonseca Fraga, do R7, em Brasília )

Fonte: R7.COM

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