Amazônia Sem Fronteira

Amazonas

MP Eleitoral exige que a distribuição de cestas básicas seja desvinculada das candidaturas em Canutama e Presidente Figueiredo

As medidas ocorrem após serem previstas a destinação cestas básicas e caixas d’água de 500 litros para famílias beneficiárias de programas sociais nos municípios

MP Eleitoral exige que a distribuição de cestas básicas seja desvinculada das candidaturas em Canutama e Presidente Figueiredo
(Foto: Internet)

Atento à situação de emergência decretada pelos municípios por conta da estiagem, em que ações de distribuição de doações de alimentos e bens de primeira necessidade são fundamentais para o mantimento de famílias e comunidades isoladas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio das Promotorias de Justiça das 13ª e 51ª Zonas Eleitorais de Canutama e Presidente Figueiredo, respectivamente, emitiu recomendações aos partidos e coligações que desvinculem a figura de seus candidatos dos donativos.

+ Leia mais notícias no portal Amazônia Sem Fronteira

As medidas utilizam como base o artigo 73 da Lei Eleitoral Nº 9.504/1997, que veda, em anos eleitorais, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade, onde já estão autorizados em lei a execução orçamentária e administrativa.

As ações foram expedidas pelas promotoras Maria Cynara Rodrigues Cavalcante (Canutama) e Fábia Melo Barbosa de Oliveira (Presidente Figueiredo), com instruções aos prefeitos, vice-prefeitos e quaisquer candidatos, para que todas as doações sejam documentadas e enviadas ao juízo eleitoral, com informações essenciais sobre a quantidade de itens doados, destinatários, datas e locais de entrega, permitindo a fiscalização por parte das autoridades competentes.

“Ações humanitárias dessa natureza são fundamentais para minimizar os efeitos da estiagem na vida da população ribeirinha do município, que tem sido direta e severamente afetada. O que se pretende com a recomendação é evitar que tais ações sejam utilizadas com escopo eleitoral e desvirtuem o seu propósito inicial”, comentou a promotora de Justiça Cynara Cavalcante.

Ainda na recomendação, o MPAM requereu que seja criada uma comissão imparcial nos municípios, formada por servidores públicos, preferencialmente efetivos, representantes da sociedade civil, para supervisionar e distribuir os bens de forma independente e transparente, assegurando que as doações sejam alcançadas de maneira justa e igualitária.

• Siga o Amazônia Sem Fronteira no Facebook aqui
• Siga o Amazônia Sem Fronteira no Instagram aqui

Em 28 de agosto, por meio do decreto estadual nº 50.128, todos os municípios do Amazonas decretaram a situação de emergência ambiental, pelo período de 180 dias, em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem e queimadas.

 

Fonte: ASCOM/MPAM

👉🏼 Siga o AmSemFronteira no Youtube – bit.ly/43MIy6H
Baixe o APP do AMSF no Google Play – https://bit.ly/3XlNFIR

 

Mais Notícias