O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar a prisão preventiva do ex-ministro Anderson Torres. De acordo com o despacho, Torres deverá cumprir medidas cautelares, como fazer uso de tornozeleira eletrônica enquanto aguarda o processo.
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O despacho ocorreu na tarde desta quinta-feira (11). Na peça, o magistrado afirma que o pedido de soltura realizado pela defesa não foi atendido antes por conta das investigações em curso. O magistrado impõe a “proibição de ausentar-se do Distrito Federal e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília/DF”.
Além disso, também ficam suspensos o passaporte e autorizações de posse e porte de armas de fogo por parte do ex-ministro. Ele também fica afastado do cargo de delegado da Polícia Federal até que o caso seja julgado pela corte. Para solicitar a soltura, a defesa de Torres alegou que ele sofre de problemas de saúde, como depressão e perdeu peso de maneira significativa durante a prisão.
Atentados
Na época dos ataques, Anderson era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava nos Estados Unidos. Ele entraria de férias no dia seguinte. A investigação apura se ele agiu deliberadamente para fragilizar a segurança pública de Brasília.
Ele também é alvo de investigação por conta da chamada minuta do golpe – documento encontrado em endereço ligado a ele que previa a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e prisão de magistrados.
Torres ficou detido no batalhão de Polícia Militar na região administrativa do Guará, por ser delegado federal. Ele tem direito de ocupar uma sala de Estado Maior, com acomodações mais confortáveis, televisão, acesso garantido aos advogados e pode receber alimentação externa. A determinação de soltura vale de maneira imediata.
(Por Renato Souza)
Fonte: ASCOM/CORREIO BRAZILIENSE