O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta terça-feira (30) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar tem 15 dias para apresentar defesa prévia.
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A notificação ocorreu por edital, já que, segundo Moraes, Eduardo estaria “criando dificuldades” para ser intimado, mantendo-se nos Estados Unidos e reiterando condutas investigadas. O ministro afirmou que o deputado busca evitar responsabilização judicial e utiliza redes sociais para “confessar” a intenção de descumprir a lei penal.
A denúncia, protocolada em 22 de setembro pelo procurador-geral Paulo Gonet, acusa Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo de coação em processo judicial — crime que prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
De acordo com a PGR, os dois recorreram a intimidações e ameaças, chegando a articular junto ao governo dos Estados Unidos sanções contra ministros do STF. Entre as ações, teriam pressionado pela suspensão de vistos de oito dos 11 magistrados da Corte.
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Se a denúncia for aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passarão a responder formalmente pelo crime.
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