O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, deixou na tarde deste sábado (9) o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, onde estava preso desde 3 de maio. Ele teve um pedido de liberdade provisória concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após assinar acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

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Agora, Cid terá que cumprir sete medidas cautelares impostas por Moraes. Veja quais:

1. Proibição de sair do Distrito Federal e obrigação de ficar em casa à noite e nos finais de semana, sempre com tornozeleira eletrônica;

2. Obrigação de se apresentar à Justiça em 48 horas depois de sair da prisão e semanalmente, às segundas-feiras;

3. Proibição de sair do país, com obrigação de entregar os passaportes à Justiça em cinco dias;

4. Cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome de Mauro Cid;

5. Suspensão do porte de arma de fogo e de qualquer registro de colecionador, atirador desportivo ou caçador (CAC);

6. Proibição de usar qualquer rede social;

7. Proibição de se comunicar com os demais investigados no inquérito que o envolve e em investigações relacionadas, por qualquer meio, inclusive por intermédio de advogados. Ficam fora dessa proibição apenas a esposa dele, Gabriela Santiago Ribeiro Cid, a filha dele, Beatriz Ribeiro Cid, e o pai dele, Mauro Cesar Lourena Cid.

Investigações

Nesta semana, Cid foi ao STF indicar a Moraes a formalização da delação. Ele prestou um novo depoimento à Polícia Federal na semana passada no inquérito sobre a conduta do hacker Walter Delgatti Neto na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos falsos, entre eles alvarás de soltura, no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

O tenente-coronel do Exército é investigado por participação em um esquema de fraude em cartões de vacinação e em tentativa de golpe de Estado. Também é investigado no caso das joias estrangeiras dadas a Jair e Michelle Bolsonaro e no caso dos atos extremistas de 8 de janeiro. À Polícia Federal, ele já prestou pelo menos seis depoimentos.

Como funciona a delação

O acordo de delação premiada, como o que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid acordou com a Polícia Federal, pressupõe a colaboração entre investigado e autoridades, com informações relevantes sobre a natureza dos crimes em questão. A negociação precisa ser levada ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF) e aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado criminalista Rafael Paiva explica que a delação premiada, também chamada de colaboração premiada, ocorre quando um dos acusados ou um dos investigados faz um acordo com o Ministério Público ou a polícia, aceito pela Justiça, para ajudar na investigação em troca de benefícios no processo.

Paiva acrescenta que a delação premiada prevê, obrigatoriamente, que haja confissão por parte do suspeito — ele admite o crime e delata os cúmplices. “O delator pode ter alguns benefícios no cumprimento da pena, que pode ser diminuída e, em alguns casos, até não cumprir a pena — o que é mais difícil. O mais comum é que haja diminuição substancial”, acrescenta.

No acordo, não basta que as informações sejam apresentadas. A delação tem de ser comprovada pela própria investigação. “Então, teoricamente, a delação só é eficaz se for homologada e validada, se as informações forem confirmadas por outro elemento de prova, para que não fique algo vazio, para que não seja uma mera indicação de alguém como autor de um crime”, completa Paiva.

Fonte: R7.COM