O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instituiu dois novos núcleos de apoio extraordinário (NAE) para reforçar o trabalho das Promotorias de Justiça em demandas de elevada complexidade fática, jurídica ou probatória. As novas estruturas são o Núcleo de Apoio Extraordinário de Proteção e Defesa da Cidadania (NAE-PDC) e o Núcleo de Apoio Extraordinário Criminal (NAE-Criminal), criados por ato assinado pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.
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Núcleos terão modelos de funcionamento distintos
As duas estruturas foram organizadas de acordo com as necessidades específicas de cada área de atuação.
O NAE-PDC funcionará como uma equipe de apoio vinculada a demandas específicas. Já o NAE-Criminal terá uma composição mensal de membros disponíveis para auxiliar as Promotorias de Justiça com atribuição criminal, conforme as necessidades identificadas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim).
A criação dos núcleos busca ampliar a capacidade de resposta do MPAM em situações que exigem reforço institucional e atuação especializada.
Apoio será voltado à defesa da cidadania e do patrimônio público
O NAE-PDC tem como finalidade oferecer apoio suplementar, temporário e cooperativo em casos complexos relacionados aos direitos constitucionais do cidadão, à defesa do consumidor e à proteção do patrimônio público.
A estrutura poderá ser acionada em situações de grande repercussão social, problemas estruturais, elevado volume de documentos, necessidade de conhecimento técnico especializado, abrangência territorial significativa ou ocorrência de situações emergenciais.
A proposta é disponibilizar suporte adicional às Promotorias de Justiça diante de demandas que exijam recursos ou conhecimentos específicos para seu encaminhamento.
Núcleo criminal reforçará as Promotorias de Justiça
O NAE-Criminal foi instituído para fortalecer a atuação das Promotorias de Justiça responsáveis pela área criminal.
Para isso, o núcleo disponibilizará membros para auxiliar no enfrentamento de demandas que necessitem de suporte extraordinário. A distribuição desse apoio ocorrerá conforme as necessidades identificadas pelo CAO-Crim.
A iniciativa busca ampliar as condições de atuação institucional em casos que demandem reforço temporário na área criminal.
Novos núcleos não substituirão promotores titulares
Os atos de criação estabelecem que a atuação dos núcleos será complementar e não substituirá o trabalho dos promotores de Justiça titulares.
As estruturas também não assumirão procedimentos de forma automática nem modificarão as atribuições ordinárias das Promotorias de Justiça.
O objetivo é oferecer apoio temporário conforme as necessidades identificadas, preservando as competências institucionais de cada unidade e reforçando a atuação do Ministério Público em demandas de maior complexidade.
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