Com o objetivo de suspender a realização de shows milionários em Coari, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de medida liminar contra os gastos públicos previstos para o evento do 92° aniversário do município, que ultrapassam R$ 2 milhões. A maior parte dos gastos com a festa de 10 dias (25/07 a 03/08) é destinada para a contratação dos artistas nacionais Xand Avião, Joelma, Marília Tavares, Wanderley Andrade, Maria Marçal e Manu Batidão.
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Para o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, a decisão do Executivo de gastar verbas consideráveis em festividades é imprudente, especialmente diante das sérias deficiências em serviços públicos que a cidade enfrenta. Entre as principais preocupações, todas expostas na ACP, estão a falta de medicamentos, a precariedade na infraestrutura hospitalar, a inexistência de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e problemas graves de saneamento básico e segurança pública.
De acordo com a apuração da 2ª Promotoria de Coari, os processos de contratações dos artistas seguiram o trâmite legal e não se verificou nenhuma ilegalidade quanto ao aspecto formal, porém os valores a serem pagos ultrapassam o limite da razoabilidade, uma vez que os gastos municipais sairão dos cofres da prefeitura, sem convênio/parceria com o governo do Estado.
Conforme os termos de referência expostos na ção Civil Pública, o cantor Xand Avião receberá R$ 650 mil; as cantoras Joelma e Manu Bahtidão R$ 450 mil, cada; Marília Tavares, R$ 260 mil; Maria Marçal R$ 180 mil e Wanderley Andrade R$ 135 mil, totalizando, somente para as atrações, R$ 2.125.000,00.
“Ajuizamos uma Ação Civil Pública contra o município de Coari, questionando os altos gastos que serão realizados com a celebração. Infelizmente salta aos olhos o tamanho dos gastos com o dinheiro público frente aos inúmeros problemas enfrentados pela população coariense na prestação dos serviços mais básicos. O Ministério Público busca proteger o patrimônio público”, afirmou o promotor.
A ACP solicita a suspensão imediata dos shows e proíbe a prefeitura de realizar pagamentos aos artistas contratados, além de proibir novas contratações de atrações de grande porte. O MPAM sugere a aplicação de uma multa diária de R$ 200 mil, direcionada pessoalmente ao prefeito Keitton Wyllysson Pinheiro Batista, em caso de descumprimento de decisão judicial. A ação ainda requer que o município informe a população sobre o cancelamento dos eventos por meio de suas redes sociais e canais de comunicação oficiais.
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Além dessa medida, o promotor elencou na ACP a existência de outros procedimentos e inquéritos em andamento, visando melhorias na infraestrutura e nos serviços de saúde da cidade, que incluem a fiscalização de irregularidades na pavimentação, violações sanitárias no Hospital Regional de Coari, e a paralisação de obras municipais, entre outras.
Fonte: ASCOM/MPAM
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