O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta terça-feira (14) em entrevista à CNN, que o Projeto de Lei Complementar 18/22, que limita a cobrança de ICMS a 17% para combustíveis, energia, transporte e comunicações será votado hoje. Os deputados precisam analisar as mudanças aprovadas pelos senadores.

A proposta já havia sido aprovada pela Casa no mês passado, mas ontem, o Senado aprovou o texto com um destaque que garante os repasses carimbados para os municípios para as áreas da saúde, educação e para o Fundeb nos casos de perdas de arrecadação dos estados. Com isso, caso haja perda de arrecadação, a União deverá compensar os estados com os mesmos recursos que tinham antes da entrada em vigor da medida.

Lira afirmou que essas alterações ainda serão analisadas pelos líderes, mas ele acredita que a proposta será rejeitada já que não haverá perda de arrecadação. “É importante dizer que não estamos prevendo, em todas as análises que fizemos, diminuição de arrecadação nos estados. Não haverá perdas para saúde e para educação, isso foi uma versão criada pelos governadores e seus secretários”, afirmou o presidente. “Nós queremos proteger os mais vulneráveis dos efeitos danosos da inflação”, concluiu.

“Não conto com a possibilidade de que vai haver diminuição de receita, não haverá diminuição de receita, haverá arrecadação crescente, haverá um aquecimento da economia, mais consumo e menos sonegação”, avaliou Lira.

PEC dos Biocombustíveis
Ontem o Senado também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 15/22, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis.

O texto mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. A proposta faz parte do pacote de projetos com objetivo de conter a alta no preço dos combustíveis.

Lira tenta um acordo com os partidos de oposição para acelerar a tramitação da proposta. “Se nós nos detivermos a questões políticas, quem vai pagar é a população. Se tiver unanimidade, a PEC entra semana que vem.” Se não houver acordo, Lira prevê uma votação expressa na CCJ e votação no Plenário daqui a um mês.

O presidente da Câmara ressaltou que esse tema não é eleitoreiro. “É um tema vital para minimização dos efeitos da inflação para os mais necessitados do Brasil”, afirmou.

Estado de calamidade
Lira afirmou ainda que a decretação de um novo estado de calamidade para enfrentar os aumento dos combustíveis sem a limitação imposta pelos tetos de gastos não é uma boa saída. Segundo ele, a solução para combater a inflação é diminuir impostos e incluir novos setores como essenciais para ajudar a corrigir esse aumento.

O presidente da Câmara voltou a cobrar a contribuição dos governadores para reparar distorções. “A saída é a diminuição de impostos, em alguns casos, zerar os impostos. O estado de calamidade não é uma boa ideia”, reforçou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias