O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região aceitou recurso, e permitiu a volta ao ar do Telegram no Brasil. A decisão foi divulgada neste sábado (29), e manteve a multa diária de R$ 1 milhão, pelo aplicativo de comunicação não fornecer os dados dos usuários de canais neonazistas.
No entendimento do desembargador Flávio Lucas, a medida que bloqueou o aplicativo em todo o território nacional afeta “amplatamente a liberdade de comunicação em todo território nacional”.
O aplicativo foi bloqueado no Brasil na quarta-feira (26), após não antender um pedido da Polícia Feral para fornecer dados de administradores de canais de conteúdo neonazista e de ódio. Segundo a administração do Telegram, o grupo havia sido excluído e por isso os registros não poderiam ser acessados.
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Em resposta, a PF afirmou que o grupo estava ativo no momento do requerimento, e por isso as informações poderiam ser enviadas.
A decisão afirma ainda que falta a regulamentação das redes sociais no Brasil “é insuficiente e que é necessário estabelecer regras mais claras e específicas para evitar abusos, proteger tanto a sociedade como os usuários”.A Justiça lembrou que o Telegram tem um histórico de “embates com o Poder Judiciário”, e frequentemente não atende pedidos feitos peo governo brasileiro
Fonte: R7.COM
