O Itamaraty confirmou em nota que recebeu do governo italiano um pedido para que a execução da pena do ex-jogador Robinho seja em território brasileiro. O ex-atleta e um amigo, Ricardo Falco, foram condenados a nove anos de prisão por violência sexual cometida em 2013, contra uma jovem de 23 anos, em uma boate em Milão.
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“Comunicação recebida do governo italiano, por meio da qual se transmite decisão da Justiça daquele país sobre o tema, foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz a pasta em nota divulgada nessa sexta-feira (17) .
O documento lembra que a análise de processos desta natureza é de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridade central para a cooperação jurídica internacional, inclusive para os casos de extradição e de transferência de condenados. “Cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no exterior”, acrescenta a nota.
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Ainda segundo o Itamaraty, em observância ao direito à privacidade e ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724 de 2012, “informações detalhadas poderão ser repassadas somente mediante autorização dos envolvidos. Assim, o MRE não poderá fornecer dados específicos sobre casos individuais”.
Histórico
Em novembro do ano passado, o governo italiano já havia feito um pedido de extradição do ex-jogador. A solicitação acabou negada por não ser algo permitido pela Constituição brasileira.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL