Governo prevê déficit de R$ 231,5 bilhões em 2023; pacote foi anunciado nesta quinta-feira (12)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (12) que o governo deve voltar a cobrar os impostos federais sobre combustíveis a partir de março. A declaração ocorreu durante o anúncio de uma série de medidas para tentar conter o déficit de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo, previstos no Orçamento de 2023.
Segundo o ministro, o retorno parcial da cobrança dos impostos está na planilha do Ministério da Fazenda, mas que o governo deve bater o martelo sobre o assunto após a posse da nova diretoria da Petrobras.
Os impostos federais sobre os combustíveis foram zerados pelo governo Jair Bolsonaro como uma forma de estancar os efeitos da infação e da alta do petróleo. As medidas deixaram de valer no dia 31 de dezembro.
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Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um ato prorrogando a isenção de impostos por mais 60 dias.
Além de comentar sobre a reoneração dos combustíveis, a equipe econômica também anunciou o programa “Litígio Zero”, que permitirá aos contribuintes sanar seus tributos com o governo e, ao mesmo tempo, permitir o ingresso de recursos para os cofres públicos. Com as medidas, o governo estima que o país termine o ano com saldo positivo de R$ 11,13 bilhões.
O anúncio teve a participação das ministras de Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Foram anunciados dois decretos e quatro medidas provisórias.
Fonte: R7.COM
