Desde que entrou em vigor, em 2017, cobrança não trouxe reduções de custo, como era esperado

A MP (Medida Provisória) que prevê a gratuidade do despacho de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais foi aprovada pelo Congresso na última semana. A  proposta estabelece a cobrança como prática abusiva. Agora, cabe ao presidente Jair Bolsonaro vetar ou sancionar o texto.

O objetivo do governo com a MP era mudar algumas regras do setor aéreo, que também podem ser consideradas polêmicas e criticada por alguns especialistas. A gratuidade das bagagens foi incluída somente depois, na primeira votação do texto na Câmara, pela deputada da oposição, Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Na opinião da advogada especialista em direito do consumidor Renata Abalém, o presidente deve vetar o projeto. “A volta da franquia da bagagem foi incluída pelos parlamentares, há uma contrariedade do Presidente da República”, afirma. A apuração do R7 também indica que Bolsonaro, provavelmente, irá barrar a MP.

“Acredito que o governo vai vetar porque ele, historicamente, é um grande aliado das companhias aéreas quando do começo da cobrança das bagagens. Relembro que até diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) caíram em razão do tema. Acaba virando um assunto político. O lobby das companhias aéreas é muito forte e vamos assistir, de camarote, mais um direito do consumidor ser subtraído”, complementa.

O fator político da MP pode pesar mais ainda em um ano eleitoral e favorecer uma possível sanção de Bolsonaro.

Gratuidade no despacho das bagagens traz economia

Segundo a advogada de direito do consumidor, manter a cobrança das companhias aéreas pelas malas não tem fundamento. “O objetivo que estimulou o valor exta pago pelo despacho das embalagens não foi cumprido, ou seja, o barateamento das passagens”, argumenta.

Conforme mostram dados da Anac, em 2017, quando a cobrança entrou em vigor, o custo médio das passagens domésticas era 451,51, no ano a queda registrada foi de somente 0,6%, redução inferior a 2016 (-1,9%) e 2015 (-9%).

Desde então, as passagens aéreas tiverem aumentos significativos de preços, com exceção de 2021, primeiro ano da pandemia. Com o setor aéreo fortemente impactado pela Covid-19, as passagens despencaram 14,5%.

Mas em 2018, as passagens subiram 0,8%. Já em 2019 a elevação foi de 8%. No último ano, 2021, o valor médio pago nas passagens chegou a 501,69, após alta de 19,3%.
A prévia do IPCA  para maio (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) aponta que nos últimos 12 meses, as passagens áreas subiram 89,19%. O aumento mensal foi de 18,40%.

Conforme a Anac afirmou em 2018, identificar o impacto da franquia de bagagem é difícil, uma vez que não há um cálculo do impacto isolado causado pela cobrança das malas. A agência também destaca que as passagens são fortemente influenciadas pelo câmbio e o combustível, que aumentaram ao longo dos anos.

Fonte: R7.COM