O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), realizou, nesta sexta-feira (20), a entrega de 800 títulos definitivos de propriedade em Manaus, contemplando famílias de todas as zonas da capital. A cerimônia aconteceu no Centro de Convenções Vasco Vasques 2.
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“Há mais de 30 anos que eu moro lá. E pela primeira vez ganho um presentão desse de fim de ano do nosso governador e da Sect. Eu estou muito feliz e grato a Deus”, declarou José Vilaça, morador do bairro Redenção, representando a alegria de centenas de famílias contempladas durante a ação.
Entre as localidades contempladas estão o conjunto Boas Novas – Cidade Nova, Monte do Sinai e Monte das Oliveiras (zona norte); Compensa, Nova Esperança e São Jorge (zona oeste); Redenção (zona centro-oeste); Armando Mendes e as comunidades Ouro Verde – Coroado, Nova Vitória – Gilberto Mestrinho e Jorge Teixeira (zona leste).
A iniciativa faz parte do programa Amazonas Meu Lar, considerado o maior programa habitacional da história do Estado, integra as políticas de habitação e fundiária do Governo do Amazonas e é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com a execução da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
A ação, explicou a secretária da Sect, Renata Queiroz, reforça o compromisso do Governo Wilson Lima em garantir moradia digna e promover segurança jurídica aos cidadãos, com benefícios como acesso a crédito para construção ou reforma, direito à herança e valorização das propriedades.
De acordo com o secretário da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Castro, essa entrega será mais um avanço na resolução de problemas antigos de regularização de conjuntos habitacionais.
“São residenciais que foram entregues há muitos anos, e sem a devida regularidade. Ações como essa, que seguem a diretriz do programa Amazonas Meu Lar, lançado pelo governador Wilson Lima, beneficiam a população, trazendo segurança e a garantia de que o imóvel é deles, e é realmente gratificante participar desse momento junto às famílias de todas as zonas da Capital”, explicou.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, destacou que, além das regularizações fundiárias, o Governo do Estado está avançando na entrega de soluções de moradias. “Nossa meta é atender 24 mil famílias com solução de moradia. Somente com o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e o com o Programa de Saneamento Integrado (Prosai) Parintins estamos atendendo 3,6 mil famílias, mas também vamos entregar unidades habitacionais em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida”, disse.
Parcerias
A entrega de títulos é fruto de uma colaboração entre o Governo do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), estabelecida em junho de 2023. Segundo Renata Queiroz, essa parceria tem sido essencial para acelerar as políticas de regularização fundiária, proporcionando maior agilidade na concessão de títulos e beneficiando muitas famílias que aguardavam, há anos, pelo reconhecimento legal de suas propriedades.
Neste ano, outra parceria foi firmada para melhorar a celeridade da regularização fundiária, através da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Amazonas, a Sect, a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM). “Essa parceria tem como objetivo viabilizar ações como registro de imóveis, emissão de certidões e abertura de matrículas para lotes e títulos de posse”, destacou Renata Queiroz.
Com validade inicial de cinco anos, o termo formaliza responsabilidades, estabelece procedimentos e garante a segurança jurídica das ações de regularização fundiária, beneficiando moradores cadastrados no programa estadual. “A formalização dessa parceria é essencial para agilizar a regularização fundiária, ampliando o acesso das famílias ao direito à propriedade, com todos os benefícios que ela proporciona”, destacou a secretária.
Solo Seguro “Amazônia Legal”
A entrega desses títulos definitivos faz parte de mais de mil documentos de propriedade emitidos pela Sect no programa Solo Seguro “Amazônia Legal”, promovido pela CGJ/AM, reforçando o compromisso do Estado com a regularização fundiária. “Isso representa o sonho da propriedade formal para tantos amazonenses. Esse gesto não é apenas um ato administrativo, mas um marco na promoção da cidadania, na valorização das comunidades e na transformação da vida de milhares de pessoas”, pontuou Renata Queiroz.
Interior também é prioridade
A regularização fundiária avança também no interior do Amazonas. Em Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), o Governo do Amazonas, por meio da Sect, prevê a entrega de 400 títulos definitivos na segunda–feira (23).
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Este será o segundo lote entregue no município, que já recebeu mais de 120 títulos no primeiro semestre deste ano para famílias dos bairros Alemão e Nossa Senhora de Nazaré.
“Ações como essas reafirmam o compromisso do governador Wilson com a inclusão social, o desenvolvimento comunitário e a valorização de propriedades por meio de uma política habitacional sólida e transformadora”, pontuou a secretária Renata.
Fonte: ASCOM/SECOM
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