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Governo de transição quer finalizar texto da PEC do estouro nesta semana

Governo de transição quer finalizar texto da PEC do estouro nesta semana

Governo de transição quer finalizar texto da PEC do estouro nesta semana
( Foto: Reprodução )

Equipe de Lula tem reuniões com partidos da base do presidente Jair Bolsonaro para buscar mais apoio à proposta

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), volta a Brasília nesta semana e tem como principal desafio consolidar apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro, que sugere deixar de fora do teto de gastos os recursos necessários para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado Bolsa Família, e uma série de medidas nas áreas de saúde, educação e investimentos sociais.

Além disso, Lula também quer avançar nas decisões de ocupação de cargos nos Ministérios e em empresas estatais, como a Petrobras. Membros do governo de transição fugiram do assunto nas últimas semanas e frisaram que apenas o presidente eleito vai bater o martelo sobre os nomes.

Apoio à PEC

O grande foco nos próximos dias do grupo de transição de Lula e de articuladores do petista no Congresso Nacional é fazer com que partidos que hoje estão na base do presidente Jair Bolsonaro (PL) passem a dar respaldo à PEC do estouro. Até quarta-feira (23), a equipe de Lula quer apresentar o texto final da PEC. Nestes dois dias, o grupo terá reuniões com integrantes de partidos como PP e Republicanos para tentar convencer os parlamentares a aderir à matéria.

O PT argumenta que, como a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 entregue pelo governo do presidente Bolsonaro ao Congresso destina R$ 105 bilhões para pagar R$ 405 por família beneficiária do Auxílio Brasil, e não R$ 600, Bolsonaro também teria de buscar uma saída com o parlamento para manter o valor que é pago atualmente caso fosse reeleito.

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A gente tem que ter a clareza de que o auxílio para tirar as pessoas da pobreza foi aprovado por 100% do eleitorado brasileiro, tanto por quem votou e elegeu Lula quanto por quem votou emBolsonaro, porque ele propôs a mesma coisa. Então, eu sei que o Congresso Nacional vai ter muita sensibilidade para nos ajudar a resolver isso”, disse a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).

Lula se comprometeu, além de manter o valor de R$ 600, a pagar um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos das famílias que recebem o benefício. O Auxílio Brasil como foi prometido por ele deve ter um custo de R$ 175 bilhões. Para conseguir arcar com a promessa, a PEC elaborada pelo governo eleito sugere que o benefício social fique permanentemente fora do teto de gastos.

A avaliação do momento no Congresso é que não há quórum para aprovar a proposta da forma como ela está. Segundo interlocutores ligados ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deve relatar a PEC, pelo menos 40 senadores não estão dispostos a aprovar um texto da maneira que a equipe de transição propõe. Sem o apoio da maioria absoluta, o que exige 49 votos favoráveis do total de 81 senadores, a PEC empaca no Senado.

Fonte: R7.COM

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