O governador do Amazonas em exercício, Tadeu de Souza, abriu, na manhã desta sexta-feira (1º), a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O encontro, realizado na sede do Governo do Amazonas, no bairro Compensa, zona oeste de Manaus, marcou o segundo e último dia da convenção da qual participaram 14 gestores de administração penitenciária do país.
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Em nome do governador Wilson Lima, Tadeu de Souza apresentou os avanços do Amazonas nas políticas penais e na gestão prisional, além da cooperação com órgãos fiscalizadores que permite uma atuação conjunta na área. O governador em exercício destacou o aprimoramento das iniciativas de segurança dos servidores e de tratamento humanizado de Pessoas Privadas de Liberdade (PPL).
“Desde 2019, na gestão do governador Wilson Lima, o Amazonas vem mudando a realidade de anos atrás, fazendo um tratamento humanizado do sistema penitenciário. Temos, hoje, um sistema de atuação que aparece com pautas importantes, de valorização e tratamento humanitário dos direitos humanos”, disse Tadeu de Souza, em seu discurso de abertura dos trabalhos do Consej.
Para o titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Paulo César, as reuniões do Consej têm funcionado como ferramenta fundamental para a troca de experiências e melhorias nos serviços penitenciários do Brasil. Os encontros de gestores do setor ocorrem, em média, a cada três meses e o Amazonas foi escolhido como sede da última reunião deste ano.
“Mostrar aos conselheiros presentes todos os avanços realizados no sistema prisional do Estado é de grande importância para todos nós. Conquistas que vão desde a melhoria da estrutura e segurança nas unidades penitenciárias até projetos que atuam não apenas na remição de pena, mas principalmente na reintegração dos custodiados à sociedade”, frisou o secretário.
Propostas
Durante a reunião, os conselheiros colocaram em debate uma série de propostas referentes à atualização e modernização da Lei de Execução Penal (LEP), que dispõe sobre os direitos e deveres de PPLs; padronização da identidade visual da Polícia Penal; e questões voltadas aos recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
De acordo com o presidente do Consej e secretário de Justiça do Governo de Rondônia, Marcus Rito, conhecer a realidade e as experiências positivas do Amazonas gera resultados positivos. Para o dirigente, a reunião conjunta, integrando 14 estados da federação, influencia diretamente na implantação de ações inovadoras e novas tecnologias no sistema penitenciário brasileiro.
“É uma grande honra para o Consej realizar a nossa última reunião do ano em Manaus. Não só pela receptividade do povo manauara, mas principalmente por podermos debater pautas importantes para o sistema penal nacional, no estado do Amazonas, trazendo essa integração de todas as regiões do país. Conhecer a realidade positiva do Amazonas é de grande valia”, afirmou o presidente.
Agenda
Após a reunião na sede Governo do Amazonas, os conselheiros deram prosseguimento às atividades do Consej à tarde, com uma visita ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado no bairro Aleixo, zona centro-sul da cidade. A estrutura é considerada o ‘coração operacional’ da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
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Na quinta-feira (30/11), o primeiro dia do Consej no Amazonas foi marcado por visitas técnicas a três unidades prisionais da capital, localizadas no KM 8 da rodovia BR-174: Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ); Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT); e Centro de Detenção Provisória de Manaus I (CDPM I).
Fonte: ASCOM/SECOM
