O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPAmb/PMAM), apreendeu, na quarta-feira (13), 47 metros cúbicos de madeira beneficiada tipo prancha, um caminhão basculante e uma motosserra, durante ação de fiscalização em um porto no bairro Vale Verde, em Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus). O material era transportado sem Documento de Origem Florestal (DOF).
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A operação resultou na aplicação de multas que somam R$ 15.100. Parte da madeira foi destinada ao Corpo de Bombeiros do município e o restante, junto ao caminhão, permanece apreendido na Base do Ipaam em Manacapuru.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a apreensão reforça o compromisso do Instituto em combater crimes ambientais e assegurar que produtos florestais tenham origem legal. Ele destacou que a madeira irregular apreendida, quando não pode ser devolvida ao meio ambiente, passa a ser propriedade do poder público e pode ser doada para fins de interesse social, como determina a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008.
A legislação prevê que produtos florestais apreendidos sejam destinados a instituições científicas, hospitalares, penais ou beneficentes. O procedimento evita o desperdício e garante que o material seja utilizado em obras públicas, como reformas de escolas, hospitais, pontes ou moradias populares, sempre com fiscalização para assegurar a legalidade.
O Ipaam também é responsável por emitir licenças ambientais para depósito e comercialização de madeira serrada. O transporte só é permitido mediante DOF e Cadastro Técnico Federal (CTF), documentos que comprovam a origem legal do material.
“O trabalho integrado de fiscalização é fundamental para coibir práticas ilegais e proteger nossos recursos naturais. A destinação da madeira para órgãos e projetos sociais garante que o material cumpra uma função positiva para a população”, afirmou Picanço.
Fonte: ASCOM/IPAAM
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