O agora ex-delegado da Polícia Civil Gustavo Sotero teve a demissão do cargo publicada no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira (15), cinco anos após assassinar um advogado na casa de festas Porão do Alemão, em Manaus. Condenado a mais de 30 anos de prisão, Sotero cumpre, atualmente, a pena em regime semiaberto após ser beneficiado pela progressão de pena.

O crime ocorreu em 2017, quando o então delegado atirou contra o advogado Wilson de Lima Justo Filho, durante um discussão, dentro da casa noturna, na Zona Oeste da capital (relembre o caso abaixo).

O documento que oficializou o desligamento de Sotero do cargo foi assinado pelo governador Wilson Lima, e destaca que o ex-delegado descumpriu o regime disciplinar dos servidores do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, com base na Lei do 3.278.

Entretanto, de acordo com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a condenação de Gustavo Sotero já havia decretado a perda do cargo de delegado.

O g1 questionou ao Governo do Amazonas sobre o porquê da decisão de demitir Sotero ter demorado quase um ano para ser oficializada, e aguarda resposta.

Conforme o Portal da Transparência, até o mês passado, o ex-delegado continuava recebendo salário de mais de R$ 30 mil mensalmente.

Julgamento do caso
A sentença inicial havia sido decretada pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. Na segunda, a apelação criminal que pedia o aumento da pena foi acatada pela Primeira Câmara Criminal do TJAM.

Em 1º grau, foi julgada parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas – o réu Gustavo de Castro Sotero foi condenado à pena total de 30 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e à perda do cargo de delegado. Isto pela suposta prática dos crimes de:

-homicídio qualificado privilegiado consumado em relação à vítima Wilson de Lima Justo Filho;
-homicídio qualificado privilegiado tentado em relação à vítima Maurício Carvalho Rocha;
-lesão corporal gravíssima em relação à vítima Fabíola Rodrigues Pinto de Oliveira;
-e lesão corporal grave em relação à vítima Iuri José Paiva Dácio de Souza.

No 2.º grau, a decisão foi unânime, conforme o voto da relatora, desembargadora Vânia Marques Marinho. O colegiado manteve inalteradas as primeiras fases das penas a homicídios praticados pelo réu, pois considerou que foram aplicadas com proporcionalidade e razoabilidade, segundo a relatora.

Por outro lado, a desembargadora observou que a sentença deve ser reformada, aumentando a pena em um ano e dois meses. Isto considerando, quanto ao crime de lesão corporal gravíssima, as circunstâncias judiciais, corretamente valoradas de forma negativa, merecem ser sopesadas com maior rigor, conforme a decisão.

Outras circunstâncias foram analisadas e, ainda segundo o acórdão, como o juiz não reconheceu a agravante prevista no art. 61, II, “c” do Código Penal, é possível que o Tribunal agrave a pena, uma vez que o recurso da assistente de acusação devolve a matéria ao Juízo ad quem.

Crime em casa de shows
O crime aconteceu em novembro de 2017, dentro de uma casa noturna na Zona Oeste de Manaus. O advogado Wilson de Lima Justo Filho morreu ao ser baleado por tiros efetuados pelo delegado e outras três pessoas ficaram feridas.

Segundo colegas de profissão da vítima, Wilson estava no local com a esposa, que também foi baleada.

Testemunhas disseram que o delegado teria começado a encarar a companheira da vítima, que foi “tirar satisfação” com o suspeito.

No dia do crime, Sotero foi preso em flagrante pelos crimes de homicídio doloso e lesão corporal.

Fonte: G1-AM