Nota técnica elaborada pelas consultorias da Câmara e do Senado sobre o Orçamento de 2023 (PLN 32/22) mostra mudanças na distribuição dos recursos para investimentos ao longo dos anos. Para o ano que vem, a área mais favorecida é a Defesa, com 33% dos R$ 22,4 bilhões previstos.
Em uma série que avalia os últimos dez anos, a nota demonstra que o maior investimento em 2013 estava na área de Transportes. A Educação vinha em segundo lugar e, sozinha, tinha R$ 18,6 bilhões em valores atualizados. Para 2023, há previsão de apenas R$ 1,6 bilhão. O orçamento total do Ministério da Educação está em torno de R$ 150 bilhões.
Os investimentos em Urbanismo são um dos poucos a apresentar crescimento acima da inflação nos últimos anos. Os técnicos explicam, porém, que o cenário para 2023 pode mudar em razão da alocação de emendas parlamentares.
No geral, a soma dos investimentos pagos com recursos de impostos e contribuições em 2023 é menos de 42% do total executado em 2013. Ao considerar a parcela de investimentos feitos pelas empresas estatais, o total sobe e chega a R$ 166 bilhões. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/tabelas-emendas/evolucao-gastos-educacao.html
Outras despesas
Em relação às demais despesas, a nota destaca que há uma previsão de aumento para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de quase 13% em relação à lei de 2022 por causa do aumento do limite de renda para acesso ao benefício, além do envelhecimento da população. Mas, na área de assistência social, o Programa Criança Feliz teve uma redução de 50% em relação ao projeto de 2022. Os serviços e programas do Fundo Nacional de Assistência Social foram ainda mais afetados com queda de mais de 95%.
A nota aponta ainda que não ficou claro na peça orçamentária de 2023 se foi respeitado dispositivo legal que estabelece que pelo menos 8,8% das despesas passíveis de corte sejam de obras em andamento.
Uma mudança identificada pela nota técnica no projeto de Lei Orçamentária de 2023 é que o Executivo propôs mais flexibilidade para elevar algumas dotações sem necessidade de aval do Congresso Nacional. Também foi proposta a dispensa de concordância do relator-geral do Orçamento para que o governo possa cancelar suas emendas com o objetivo de atender despesas obrigatórias ou cumprir o teto de gastos.
Por indicação do Tribunal de Contas da União (TCU), foram relacionados três empreendimentos, que, no entender do tribunal, não devem receber recursos orçamentários em 2023 por conterem indícios de irregularidades graves. São eles; o trecho da BR-040 na subida da Serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; a concessão da BR-290 entre Osório e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; e obras na BR-116, na Bahia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
