Emídio de Souza reponde ação por improbidade administrativa por contratar sem licitação em Osasco o CEEP – Centro de Educação Estudos e Pesquisa por R$ 4,1 milhões. Souza nega irregularidades

O coordenador da campanha de Fernando Haddad (PT) ao governo de São Paulo, Emídio de Souza, responde a processo na 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco por contratar sem licitação uma ONG supostamente ligada ao PT e ao MST quando era prefeito de Osasco. A ação de improbidade administrativa foi aberta em 2018. Desde o final de julho, os autos do processo estão com o juiz para ser julgado.

O Ministério Público pede R$ 9,7 milhões, correspondente ao ressarcimento dos valores pagos ilegalmente e ainda multa ao ex-prefeito de Osasco e ao CEEP – Centro de Educação Estudos e Pesquisa. Foram três contratos assinados entre 2006 e 2008 no valor de R$ 4.151.352,00 – em valores corrigidos seriam cerca de R$ 14,2 milhões.

A investigação começou em 2013 quando o Tribunal de Contas do Estado comunicou as irregularidades encontradas na contratação ao Ministério Público. O contrato foi para atividades de formação, capacitação ocupacional e inclusão. Os auditores constataram que a CEEP foi contratada sem licitação, o plano de trabalho foi feito pela própria prefeitura, não havia detalhes das ações e a Câmara Municipal não foi informada sobre a contratação.

Além disso, o Tribunal de Contas constatou que a CEEP não tinha qualificação como Organização Social ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nem mesmo tinha certificado de utilidade pública ou beneficência social.

Mas segundo os conselheiros do TCE, a contratação irregular pode ter ocorrido por razões políticas, já que a CEEP teria ligações com o PT e com o MST.

Fonte: R7.COM