A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (30) a transparência na contratação de espaço publicitário virtual.
O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que solicitou o debate, pretende discutir o Projeto de Lei 2134/21, que visa regrar e estabelecer princípios, deveres e procedimentos tributários para pessoas jurídicas que disponibilizem espaço para a exposição ou divulguem quaisquer tipos de anúncios, impulsionem conteúdos na internet ou gerem tráfego.
A proposta abarca ainda aqueles que, de qualquer forma, concorrerem para a veiculação de anúncio em meio digital, plataforma, aplicativo, game ou website próprio ou de terceiro.
Foram convidados, entre outros, o vice-presidente do Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP), Eduardo de Godoy Pereira, e o sócio e coordenador das áreas de Transações de Tecnologia & Propriedade Intelectual, Mídia Digital & Entretenimento e Publicidade do Baptista Luz Advogados, Pedro Henrique Ramos.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
