A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir o combate aos maus-tratos contra animais em competições esportivas.
O debate será no plenário 4, às 13 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.
O deputado Delegado Pablo (União-AM), que pediu a audiência, lembra que no Código Civil brasileiro os animais são classificados como objetos, mais especificamente como “bens semoventes”. E lembrou ainda que há trechos referentes à condição animal no Código de Defesa do Consumidor, no qual existe o direito de arrependimento, que estabelece ser “absolutamente ilegal cláusula que estabelece a recusa da devolução do animal”.
“Assim, em caso de arrependimento com seu produto, o comprador pode devolvê-lo, tornando a situação dos animais extremamente vulnerável”, disse o deputado.
O parlamentar citou ainda a lei oriunda do PL 1095/19, que aumentou a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cão ou gato (Lei 14.064/20). “A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, os animais domesticados para competições”, objeto principal da audiência, disse o Delegado Pablo.
Debatedores
Foram convidados:
– o presidente do Instituto SOS Pets, Amauri Gomes dos Santos;
– o assessor da presidência do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Rodrigo Antônio Montezuma; e
– a representante da Bolha Animal, Cris Dandara.
Veja a lista completa de convidados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
