Amazonas

Capacitação do MPAM aborda estratégias para solucionar conflitos complexos e coletivos

Capacitação do MPAM aborda estratégias para solucionar conflitos complexos e coletivos
Foto: Hirailton Gomes

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realiza, nesta quinta-feira (19), o último dia da capacitação “Processo Estrutural e Resolutividade no Sistema de Justiça: Fundamentos, Estratégias e Desafios da Atuação Ministerial”. A programação da manhã ocorreu no Auditório Gebes de Mello Medeiros, com a participação de membros, servidores e público externo, e contou com palestras dos promotores de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) Hermes Zaneti Júnior e Graziela Argenta Zaneti, sob mediação do promotor do MPAM Vítor Moreira da Fonsêca.

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Processos estruturais e atuação ministerial

Na abertura das atividades, a chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotora de Justiça Aurely Freitas Germano Penha, agradeceu a presença dos palestrantes e destacou a complexidade dos processos judiciais que envolvem litígios estruturais.

Segundo a promotora, essas situações exigem planejamento, diálogo entre instituições, acompanhamento e compromisso com resultados concretos para a sociedade.

“É nesse contexto que os processos estruturais e os instrumentos de consensualidade assumem especial relevância, oferecendo possibilidades para uma atuação ministerial cada vez mais resolutiva. Esperamos que este encontro seja um espaço de reflexão, troca de experiências e construção de conhecimentos que possam contribuir efetivamente para o aprimoramento da nossa atuação institucional”, declarou.

Durante o painel, Hermes Zaneti Júnior apresentou os fundamentos e as características dos litígios estruturais, além de discutir seu potencial resolutivo, as origens do processo estrutural no Brasil, a consensualidade estrutural e a elaboração de planos de atuação.

O promotor explicou que o objetivo principal desse tipo de processo é transformar uma determinada situação, garantindo sua estruturação e adequação ao ordenamento jurídico.

“Essa experiência de identificação do objeto é crucial para o processo estrutural. Eu só posso avançar para o estado ideal das coisas quando eu sei qual é esse estado que eu quero alcançar, quando os limites estão bem delimitados. Então, esse gasto energético de um bom diagnóstico, de uma boa compreensão, inclusive com produção de prova, oitiva de especialistas, oitiva da comunidade envolvida nessa fase de compreensão, é essencial”, explicou.

Acordos e participação das pessoas envolvidas

A promotora de Justiça Graziela Zaneti abordou os desafios da construção de acordos em processos coletivos. Conforme destacou, é necessário buscar soluções que tragam benefícios e atendam aos interesses dos envolvidos.

Ela também ressaltou a importância de ouvir e valorizar as pessoas que participam dos processos, além de garantir a supervisão do Ministério Público após a formalização dos acordos, durante a fase de implementação e na análise dos relatórios de resultados.

“O acordo evidentemente é uma solução adequada para conflitos complexos, mas ele só vai ser legítimo quando respeitar as exigências de justiça processual e de justiça substancial. Ao contrário disso, a gente vai estar correndo risco em substituir a ausência de justiça pela aparência de solução, pela busca desenfreada de efetividade a qualquer custo”, comentou a promotora.

Programação da tarde

A programação do último dia continua nesta tarde, com painéis conduzidos pelos promotores de Justiça Hermes Zaneti Júnior, do MPES, e Antonio Suxberger, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A mediação ficará a cargo do promotor Fabrício Almeida.

A capacitação é promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público (CAO-PDC), em conjunto com o Ceaf.

A primeira etapa da formação ocorreu na terça e na quarta-feira (17 e 18/11), em formato on-line e exclusivamente para o público interno do MPAM. Os encontros abordaram fundamentos e estratégias dos processos estruturais, com foco no aprimoramento da atuação ministerial diante de demandas complexas e coletivas.

 

 

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