A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (6), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 175/24, que decreta estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida foi a saída que o governo encontrou para agir com rapidez face ao pior desastre natural que já atingiu o solo gaúcho. O PDL foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhado para o Congresso e aprovado no mesmo dia.
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O texto permite que o governo gaste por fora do arcabouço fiscal com medidas para recuperar o estado após o fim das enchentes, que já causaram pelo menos 83 mortes. Com isso, a União fica autorizada a não computar, para a meta de resultado fiscal, exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento dessa calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas.
Segundo o texto, o dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho (contingenciamento). Além disso, a gestão federal poderá dispensar licitações e agir sem as amarras burocráticas de costume, mas apenas em ações de reestruturação, como a construção de pontes e postos de saúde.
Paralelamente, outro texto será enviado ao Congresso para aumentar a quantidade de emendas que podem ser emitidas ao estado, totalizando R$ 1,06 bilhão em emendas individuais, especiais e de bancada para apoiar os municípios.
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Segundo dados da Defesa Civil do estado, até agora foram registradas 85 mortes, 111 desaparecidos, cerca de 150 mil pessoas desalojadas, das quais 20 mil em abrigos e outras 130 mil em casas de familiares ou amigos. Os temporais começaram há dez dias e atingiram 364 municípios.
(Por Fernanda Strickland)
(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados — 17/4/24)
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE
