Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (30), o ex-chefe do Executivo se tornou o terceiro ex-presidente na história do país a ficar inelegível por um período determinado. Por 5 a 2, a maior instância da Justiça Eleitoral no país decidiu que Bolsonaro não poderá nenhuma eleição até 2030.
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A ação que levou Bolsonaro à inelegibilidade analisou a acusação de abuso de poder político e de meios de comunicação feita em uma ação do PDT. A sigla afirma que o ex-presidente promoveu os crimes eleitorais em uma reunião organizada por ele com os embaixadores, em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, na qual ele lançou dúvidas sobre a urna eletrônica sem apresentar provas e criticou o TSE.
O encontro em questão foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública, e pelas redes sociais da emissora, o que é apontado pela acusação como os possíveis crimes de abuso de poder político e econômico. Até a última atualização dessa matéria, votaram a favor da inelegibilidade: o relator do processo no TSE, Benedito Gonçalves; Floriano de Azevedo Marques; André Ramos Tavares e Cármén Lúcia. O ministro Raul Araújo votou contra tornar Bolsonaro inelegível.
Relembre os outros presidentes que ficaram inelegíveis
Fernando Collor
Em julgamento de impeachment no dia 29 de dezembro de 1992, o ex-presidente Collor se tornou o primeiro presidente da América Latina a ser impeachimado e o primeiro a ser desempossado após a redemocratização.
O processo deixou color inelegível durou por sete meses, sendo interrompido pela instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os fatos.
As acusações contra o ex-presidente partiram de uma denúncia do irmão dele, Pedro Collor, de corrupção de Paulo César Farias (PC Farias), ex-tesoureiro de Collor.
Collor chegou a renunciar o cargo de presidente no dia do julgamento do processo, como estratégia para tentar impedir a inelegibilidade, mas sem sucesso: por 76 votos a favor e 2 contra, o Senado votou a favor do impeachment tornando o ex-presidente inelegível por oito anos.
O ex-presidente ainda passou por uma análise de um processo de corrupção contra ele e PC Farias no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi arquivado. Após os anos inelegíveis, Collor foi eleito senador em 2006, pro Alagoas.
Ele concorreu nas eleições em 2020 para a Prefeitura de São Paulo, mas não foi eleito, contudo, foi eleito senador em 2006, por Alagoas, cargo que ocupou novamente até 1º de janeiro de 2023.
Em maio de 2023, o STF condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão em novo processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tornando-o, novamente, inelegível.
Luiz Inácio Lula da Silva
O atual presidente também ficou um período inelegível após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato. Pelas condenações, Lula foi preso e não podia se eleger novamente mediante as regras estabelecidas na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de pessoas que foram condenadas em duas instâncias.
Entretanto, em 2019, o STF anulou as condenações pela Justiça de Curitiba e transferiu o caso para a Justiça Federal e por isso, o presidente ainda pode responder às acusações em novos processos.
Como o julgamento foi anulado, os direitos políticos de Lula foram restabelecidos e ele concorreu ao Planalto em outubro de 2022, disputa na qual saiu vitorioso contra Jair Bolsonaro.
Dilma sofreu impeachment, mas não ficou inelegível
Apesar de ter sofrido um processo de impeachment em 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não perdeu o direito de participar de eleições.
Ela foi deposta do cargo de chefe do Executivo, por 61 votos a 20, pelo crime de responsabilidade pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso. Em uma segunda votação, os direitos políticos da ex-presidente foram mantidos pelo Senado Federal.
(Por Camilla Germano)
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE
