O primeiro semestre de 2025 iniciou com um volume considerável de Projetos de Lei e outras iniciativas tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Somente na primeira quinzena de fevereiro, 104 matérias encontram-se na pauta de tramitação, cumprindo o rito de três dias e, após o prazo, seguem para inclusão na pauta de votação e, caso aprovadas, seguem para sanção ou veto governamental.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou esta semana, o PL nº 92 de 2025, que cria o Sistema de Saúde Fluvial Inteligente. O objetivo é ampliar o acesso a serviços de saúde às populações ribeirinhas e comunidades isoladas, utilizando embarcações hospitalares equipadas com tecnologia avançada e profissionais especializados.

De acordo com o deputado presidente, a intenção é criar una rede de embarcações hospitalares com consultórios médicos e odontológicos, equipamentos de telemedicina para consultas remotas, laboratório básico de análises clínicas, espaço para procedimentos ambulatoriais e vacinações, e farmácia para distribuição de medicamentos essenciais. Além disso, o programa prevê a implantação de um sistema digital de prontuários eletrônicos, facilitando o registro e acompanhamento dos atendimentos.

O texto do PL informa que as expedições de saúde deverão ter duração máxima de 10 dias. O atendimento priorizará comunidades mais remotas e de difícil acesso, conforme mapeamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM). Também será promovida a capacitação contínua dos profissionais envolvidos, com ênfase na utilização da telemedicina.

Cidade explica que, caso sancionado pelo Governo do Estado, o Sistema de Saúde Fluvial Inteligente será custeado com recursos estaduais e federais, além de parcerias com ONGs, instituições privadas e organismos internacionais. Doações e patrocínios também poderão ser utilizados, garantindo transparência na prestação de contas.

O presidente da Aleam destaca como ponto crucial do projeto a valorização dos profissionais de saúde. “O adicional de remuneração, aliado ao benefício da certificação, busca atrair e motivar especialistas dispostos a atuar em missões de grande relevância social e humanitária. Essa abordagem também reconhece os desafios enfrentados pelos profissionais em ambientes de trabalho remotos e de difícil logística”, finalizou.

Violência institucional contra mulheres

Começou a tramitar esta semana o Projeto de Lei (PL) nº 74 de 2025, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos). A proposta tem como principal objetivo prevenir e enfrentar a violência institucional contra mulheres no Estado, garantindo respeito aos direitos fundamentais, à dignidade e à igualdade de gênero.

Para enfrentar o problema, o projeto propõe um conjunto de medidas que visa melhorar o atendimento público e assegurar a proteção das mulheres, incluindo treinamentos contínuos sobre direitos, atendimento humanizado e prevenção da violência institucional a todos os agentes públicos que atuam na segurança pública, saúde, assistência social e sistema prisional.

A deputada propõe que o Estado promova campanhas de conscientização sobre a violência institucional contra mulheres, ampliando o conhecimento sobre os direitos e os canais de denúncia. O projeto também prevê a criação de canais sigilosos, acessíveis e independentes para recebimento de denúncias de violência institucional.

O projeto define como violência institucional qualquer ação, omissão ou prática administrativa por parte de agentes públicos que resulte em violação de direitos, restrição indevida de acesso a serviços essenciais, negligência no atendimento, tratamento degradante ou afronta à integridade física e psicológica das mulheres.

“A violência institucional contra mulheres é uma realidade que se manifesta em diferentes esferas, impactando diretamente o acesso à justiça, à saúde e a outros serviços essenciais. Casos de revitimização, constrangimento, desqualificação de denúncias e desrespeito à integridade física e emocional de mulheres são exemplos desse fenômeno, que compromete a efetividade dos direitos já assegurados”, justificou.

Doenças inflamatórias

De autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), o PL nº 83 de 2025 pretende criar a Rede Estadual de Nutricionistas Especializados em Doenças Inflamatórias Intestinais (DII), garantindo suporte alimentar adequado aos pacientes que convivem com essas condições.

O principal objetivo é garantir um acompanhamento nutricional especializado e individualizado a pacientes diagnosticados com doenças inflamatórias intestinais, como a doença de Crohn e a colite ulcerativa. Dra. Mayara explica que, caso vire Lei, nutricionistas especializados proporcionarão suporte constante, desenvolverão planos alimentares aos pacientes e passarão por formação regular, assegurando a atualização sobre os avanços científicos no tratamento das DII.

“O tratamento dessas doenças não se restringe apenas ao uso de medicamentos, mas requer uma abordagem integral que envolva mudanças na alimentação e ajustes contínuos para otimizar o controle da doença e prevenir complicações. O acompanhamento nutricional especializado desempenha um papel crucial nesse contexto, pois um plano alimentar adequado pode reduzir sintomas, melhorar a absorção de nutrientes e minimizar os impactos das comorbidades”, informou a deputada.

IPVA

Já o Projeto de Lei nº 87 de 2025, do deputado estadual Delegado Péricles (PL), quer incentivar o uso de veículos elétricos pela redução de 50% na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis movidos exclusivamente a eletricidade, com placa local, pelo período de cinco anos a partir da publicação da lei.

A proposta adiciona o artigo 10-B à Lei nº 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que já autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD. Com a nova redação, passa a ser incluída a isenção parcial de IPVA para os veículos movidos a motor elétrico, definidos como aqueles providos de tração com motor elétrico suprido por baterias.

O parlamentar estadual argumenta que a poluição atmosférica tem atingido níveis alarmantes. Segundo ele, dentre os principais vilões ambientais, os veículos pesados a diesel são apontados como responsáveis por cerca de 50% das emissões de fuligem, um dos poluentes mais prejudiciais à saúde.

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“A redução da poluição pelos dos veículos elétricos, além de melhorar a qualidade do ar e o meio ambiente, traz significativos impactos nas finanças do Estado, pois os gastos públicos para sanar as enfermidades causadas pela poluição diminuirão na medida em que a frota de carros movidos à energia limpa aumentar”, explicou Péricles.

Fonte: ASCOM/ALEAM

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