Em edição extra, o Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta segunda-feira (20) traz a publicação das chapas que devem concorrer à eleição para o mandato-tampão ao Governo do Estado, marcada para o dia 4 de maio.
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A publicação no Diário Oficial tem como objetivo dar início ao prazo para eventuais impugnações das chapas registradas, conforme previsto no edital e na legislação vigente. A partir da divulgação, podem ser apresentados pedidos de impugnação. Caso haja contestação, será aberto prazo para que o candidato impugnado apresente sua defesa.
Encerrada essa etapa, a Procuradoria da Assembleia Legislativa emitirá parecer sobre a regularidade das candidaturas e a elegibilidade dos concorrentes.
Com base nesse parecer, caberá à Mesa Diretora analisar os pedidos de registro, podendo deferi-los ou indeferi-los. Somente após essa decisão é que ocorre a homologação oficial das chapas aptas a concorrer na eleição.
Ao todo, cinco chapas foram registradas, com candidatos aos cargos de governador e vice-governador, representando diferentes partidos políticos.
A Chapa nº 1 tem como candidato ao Governo William Bitar Barroso dos Santos (PSDB), com João Ricardo de Melo e Lima (PL) como vice.
A Chapa nº 2 é formada por Roberto Maia Cidade Filho (União Brasil) para governador e Serafim Fernandes Corrêa (PSB) como vice.
Na Chapa nº 3, concorre ao Governo Cícero José de Lima Alencar (DC), ao lado de Roque Lane Wilkens Marinho (DC) como vice.
Já a Chapa nº 4 apresenta Sérgio Augusto Coelho Bezerra (Novo) como candidato a governador, com Audriclea Viana Frota (Novo) na vice.
Fechando a lista, a Chapa nº 5 é composta por Daniel Fabiano Soares de Araújo (PT) como candidato ao Governo e Daiane de Jesus Dias Araújo (PT) como vice-governadora.
Conforme determina a Constituição Estadual, a eleição será realizada de forma indireta pelo Poder Legislativo, em Sessão Extraordinária no Plenário Ruy Araújo, no dia 4 de maio, com início previsto para as 9h, e definirá o nome que assumirá o Executivo Estadual até 5 de janeiro de 2026. A votação será aberta e nominal, realizada pelos 24 deputados estaduais.
Possibilidade de impugnação
Após a lista completa das chapas ter sido publicada no Diário Oficial do Legislativo, será aberto prazo de 48 horas para a apresentação de impugnações por candidatos, partidos políticos ou pelo Ministério Público, desde que devidamente fundamentadas.
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Para efeito de contagem dos prazos previstos no Edital da Eleição Indireta 2026, deverá ser considerado o horário das 17 horas desta segunda-feira (20) como sendo o horário de publicação oficial dessa edição extra.
Encerrada essa etapa, a Procuradoria-Geral da Aleam emitirá parecer técnico sobre a regularidade das candidaturas. Caberá à Mesa Diretora decidir pelo deferimento ou indeferimento dos registros. Eventuais recursos poderão ser analisados pelo plenário, em caráter definitivo.
Fonte: ASCOM/ALEAM
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