A Prefeitura de Manaus aplicou, nesta terça-feira (10), uma multa de R$ 272.491,11 à concessionária Águas de Manaus, após irregularidades identificadas durante uma intervenção na avenida Mário Ypiranga Monteiro, no bairro Adrianópolis, zona centro-sul da capital. A autuação foi conduzida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), depois que uma motociclista caiu em uma vala aberta na via.

+ Leia mais notícias no Amazônia Sem Fronteira

O acidente levou a agência a verificar as condições de segurança e sinalização no trecho onde o serviço estava sendo realizado. Durante a fiscalização, foram identificadas falhas relacionadas à sinalização da área e à conclusão da recomposição do pavimento asfáltico.

Fiscalização identificou irregularidades na intervenção

A Ageman tomou conhecimento do acidente no dia 3 de novembro, após receber um vídeo que mostrava a ocorrência envolvendo a motociclista. No dia seguinte, fiscais da Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Deae) realizaram uma vistoria no local.

A inspeção ocorreu nas proximidades da rua Sulamita e do estabelecimento Frango Xadrez, na avenida Mário Ypiranga Monteiro.

Durante a fiscalização, foi constatado que a concessionária havia realizado o reaterro e a compactação da vala, mas ainda não tinha concluído a recomposição asfáltica do trecho.

Além disso, os registros analisados pela agência apontaram possível falha na manutenção da sinalização de segurança após a saída da equipe responsável pela intervenção.

Ageman destaca caráter preventivo da penalidade

A diretora-executiva de Assuntos Jurídicos da Ageman, Priscila Feitoza, ressaltou que a multa possui caráter sancionatório, mas também busca reforçar a adoção permanente de medidas de segurança durante a execução de serviços em vias públicas.

Segundo ela, a penalidade pretende responsabilizar a concessionária pela irregularidade constatada e prevenir situações que possam colocar em risco motoristas, motociclistas e pedestres.

“A penalidade tem, além de seu caráter sancionatório, uma finalidade pedagógica e preventiva: demonstrar à concessionária que o cumprimento das normas de segurança não é uma faculdade, mas uma obrigação. Toda intervenção realizada nas vias públicas exige planejamento, sinalização adequada e a devida recomposição do pavimento, de modo a evitar riscos à população. A responsabilidade da empresa permanece mesmo após a conclusão dos serviços, enquanto houver qualquer situação que possa comprometer a segurança de motoristas, motociclistas e pedestres”, afirmou Priscila Feitoza.

Concessionária deverá recuperar pavimento em até 48 horas

Além da multa, a Ageman determinou que a Águas de Manaus realize a recomposição definitiva do pavimento asfáltico no trecho fiscalizado, no prazo improrrogável de 48 horas, contado a partir do recebimento do auto de infração.

O serviço deverá seguir as normas técnicas aplicáveis e os padrões de qualidade necessários para restabelecer as condições adequadas de segurança e trafegabilidade da avenida.

A concessionária também deverá apresentar esclarecimentos detalhados sobre a intervenção realizada antes do acidente. Entre as informações solicitadas estão:

• Natureza do serviço executado;
• Datas e horários de início e conclusão dos trabalhos;
• Medidas de sinalização adotadas durante e após a execução dos serviços;
• Providências tomadas para a recuperação do pavimento.

Outra determinação estabelece que a empresa apresente à Ageman, em até cinco dias após o recebimento da autuação, um relatório fotográfico e os demais documentos que comprovem a execução integral dos serviços de recomposição exigidos.

Multa tem fundamento em contrato e normas regulatórias

A penalidade aplicada à concessionária foi fundamentada em dispositivos do contrato de concessão, na Lei Federal nº 8.987/1995 e nas normas regulatórias da Ageman.

Essas disposições estabelecem obrigações relacionadas à qualidade, à segurança e à adequada prestação dos serviços públicos delegados.

A agência também esclareceu que o cumprimento das determinações para recuperação do pavimento não elimina a penalidade aplicada nem interrompe a apuração da infração administrativa.

Prazo para defesa e pagamento da multa

Conforme estabelecido no auto de infração, a Águas de Manaus terá prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa e de 30 dias corridos para realizar o pagamento da multa, observadas as disposições regulamentares aplicáveis.

A Ageman ressaltou que estão assegurados à concessionária o contraditório e a ampla defesa, garantias que permitem a apresentação de esclarecimentos e contestação administrativa da autuação.

A agência reguladora informou que continuará acompanhando o cumprimento das determinações, com atenção à recuperação do trecho fiscalizado, à segurança dos usuários das vias públicas e à qualidade dos serviços prestados à população de Manaus.

 

Fonte: ASCOM/AGEMAN

>> Siga o AmSemFronteira no Youtube 
👉🏼 Baixe o APP do AMSF no Google Play