A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Em razão da depredação dos órgãos dos Três Poderes, o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou na tarde deste domingo (8) a exoneração do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
Além da prisão de Torres, o órgão de advocacia da União também pediu à Suprema Corte determine “às plataformas de mídias e de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos”.
“Igualmente, solicito que as empresas de telecomunicações, em especial as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que se encontram nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF”, disse a AGU em nota.
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A requisição é assinada pelo recém-empossado advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias.
“Os atos importam ainda em prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público. Causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercícios dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ilegal de agentes públicos. Bem por justifica a intervenção do Poder Judiciário em caráter urgente”, esclareceu.
No documento, a AGU também requereu que o STF determine às autoridades competentes a “apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos”. A solicitação se dá, principalmente, por supostas ajudas dadas a manifestantes por agentes públicos.
Os órgãos responsáveis pela investigação também deverão apreender veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também deve apresentar “registro de todos esses veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro deste mês”.
“A petição foi ajuizada no âmbito dos inquéritos 4781 e 4874, que tramitam no Supremo. Entre os fundamentos constantes no pedido está a grave violação à ordem democrática e a necessidade premente de minimizar os prejuízos causados à paz social e ao Estado Democrático de Direito”, argumenta Messias no pedido
Fonte: METRÓPOLES
